Embora a academia seja um lugar para fazer exercícios físicos, uma prática cada vez mais comum dos usuários é fazer fotos e vídeos durante o treino e publicar nas redes sociais.

O problema é que, nessas imagens, outras pessoas também são gravadas e divulgadas na internet sem o seu consentimento para ambos, e isso pode trazer sérias consequências jurídicas para quem o faz.

Com a difusão das redes sociais, a privacidade se tornou uma preocupação cada vez maior. Filmar ou fotografar alguém sem consentimento e depois compartilhar essas imagens na internet pode ser uma violação da privacidade dessa pessoa. Mesmo em um ambiente público, como uma academia, ainda há expectativas razoáveis de privacidade.

A relação contratual de consumo entre o usuário e a academia é para o uso do espaço, e seus equipamentos, para a prática de exercícios físicos, e não para aparecer em vídeos de terceiros.

Em diversos países, a Lei exige que você obtenha a autorização da pessoa antes de filmá-la ou fotografá-la, especialmente se as imagens forem usadas para fins comerciais ou publicitários, mesmo em locais públicos. Não ter o consentimento explícito da pessoa pode resultar em ações por violação de privacidade ou direitos de imagem.

No Brasil, ao filmar ou fotografar alguém sem consentimento, você pode estar invadindo a privacidade dessa pessoa, o que pode resultar em processos judiciais e compensações financeiras.

Se as imagens forem usadas para fins publicitários e/ou comerciais, inclusive para o personal trainer, ou mesmo para ganhar visualizações ou "likes" em redes sociais, você pode estar violando os direitos de imagem das pessoas que aparecem nelas. Isso pode resultar em processos judiciais e compensações financeiras, o que também inclui custas processuais e honorários advocatícios.

Além disso, as academias podem ser multadas por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao não protegerem a imagem de seus clientes. A LGPD exige que o uso de dados pessoais, incluindo a imagem, seja feito com consentimento livre, informado e inequívoco do titular dos dados. Dessa forma, as academias devem inibir essa prática com avisos por escrito, por exemplo.

Além do sentimento de violação de privacidade e desconforto, a pessoa exposta pode ter sua segurança afetada.

Quem visualiza essas imagens nas redes pode descobrir onde determinada pessoa treina, em quais horários, o personal trainer contratado por ela, com quem ela interage, etc. Isso pode representar um risco tanto para pessoas famosas e autoridades, quanto para pessoas comuns, por assim dizer.

A Constituição Federal garante a todos o direito à privacidade, assegurando indenização por dano material ou moral caso haja violação, conforme o Art. 5º, inciso X: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;"

O Código Civil Brasileiro também tutela esse direito ao prever que: "Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais."

Ou seja, se o usuário acha relevante fazer imagens suas na academia, certifique-se que ninguém apareça nelas, a não ser que a pessoa autorize inequivocamente. E, caso você seja vítima disso, peça à pessoa para apagar as imagens e comunique a academia do ocorrido.

É essencial respeitar a privacidade e os direitos das pessoas. Um processo judicial, por si só, não é algo agradável e nem barato, muito menos por uma prática que pode ser facilmente evitada.