O veto ao PL do Semiárido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 8 de agosto, vem gerando reações adversas de políticos, entidades e produtores rurais do Norte e Noroeste Fluminense. O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), vem angariando forças na região e em todo o estado para a derrubada da decisão presidencial.

Na próxima sexta-feira (15), acontecerá, na sede da Emater Rio, em Italva, uma reunião com a presença de André Ceciliano (PT), secretário nacional de Assuntos Parlamentares; do senador Carlos Portinho (PL) e do deputado federal Lindberg Farias (PT), junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), para debater possibilidades para o programa Garantia Safra.

Uma das propostas é possibilitar que o produtor rural do Norte e Noroeste Fluminense tenha garantias similares às oferecidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por meio do Projeto de Lei 1.282/24, que prevê medidas específicas para o desenvolvimento sustentável de áreas agrícolas.

O prefeito de Campos vem trabalhando para obter apoio na derrubada do veto presidencial e conta com o respaldo de prefeitos da região, deputados, senador e do governador Cláudio Castro. “Governador, vim aqui (em Santo Antônio de Pádua) para te fazer um apelo, não só como autor da lei, mas em nome dos prefeitos, da comunidade e do nosso interior, para que o senhor nos ajude a derrubar o veto presidencial.”, afirmou Wladimir,

No sábado (9), durante a 64ª Exposição Agropecuária e Industrial de Campos, o prefeito se reuniu com o secretário estadual de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, Jair Bittencourt (PL), e com produtores e pecuaristas.

“Nós vamos para dentro do governo federal porque não aceitamos a exclusão da região do semiárido. Primeiro, porque é justo. Se o Norte e Noroeste não são semiárido, eu não sei o que é”, afirmou Jair Bittencourt.

O governador Cláudio Castro confirmou que estará ao lado da região na luta pela derrubada do veto. “Mais uma vez o estado do Rio de Janeiro está sendo prejudicado, mais uma vez o governo federal demonstra implicância com o Rio. Acho que o PL do Semiárido ajudaria o agro e o estado, que já envia tanto para a União e recebe quase nada. Nosso agro merece esse apoio”, declarou.

O deputado federal Murillo Gouvea (União) avaliou o impacto do veto. “Reconhecer oficialmente as regiões como semiáridas é fundamental para a economia local porque isso muda o enquadramento legal da área e abre acesso a políticas públicas, financiamentos e incentivos específicos que hoje beneficiam outras regiões do Brasil com características climáticas semelhantes. Os municípios estão perdendo acesso a linhas de crédito diferenciadas, com juros reduzidos, prazos maiores e carência para pagamento, estimulando a produção agrícola e pecuária. Perdemos a prioridade em investimentos públicos, programas de convivência com a seca, benefícios fiscais e incentivos industriais, apoio à agricultura familiar que são capazes de gerar renda, melhorar a infraestrutura e aumentar a competitividade econômica da região”, criticou.

A prefeita de Cardoso Moreira, Geane Vincler (União), lamentou que o projeto não tenha sido sancionado. “A Lei do Semiárido representaria esperança para milhares de famílias e uma oportunidade real de garantir condições dignas para que o campo volte a prosperar. Receber este veto é, para todos nós, motivo de grande tristeza. Espero que, unidos, possamos trabalhar para reverter essa decisão e assegurar um futuro melhor para a nossa região e para todos aqueles que têm no campo a sua vida e o seu sustento”, afirmou.

Entidades como a Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Asflucan), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) e a Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) também se posicionaram contra o veto ao projeto de lei.