O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do núcleo "crucial", que segundo Procuradoria-Geral da República (PGR), tramaram plano para reverter o resultado das eleições de 2022. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, confirmou, também nesta terça, que o ex-presidente chegou a manifestar interesse em ir presencialmente às sessões. No entanto, ele não estaria em condições de saúde.

Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte deu início a realização de um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país. A sessão volta nesta tarde com as defesas dos réus.

O ministro relator da ação penal da trama golpista, Alexandre de Moraes, abriu o julgamento com um discurso em que mandou recados contra a tentativa de ruptura democrática promovida pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele rebateu as críticas de aliados de Bolsonaro a respeito da celeridade na tramitação do processo.

Moraes lembrou o histórico de tentativa de ruptura democrática no Brasil e disse que o Supremo “só tem a lamentar” uma nova tentativa de golpe de Estado, que tinha como pretensão instalar uma verdadeira ditadura no país.

“Nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil e só aparentemente, que é da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente no Brasil demonstra”.

O ministro destacou que não se pode confundir pacificação com “a covardia do apaziguamento, que significa impunidade”.

“Respeito à Constituição Federal e, mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, disse.

Sobre as pressões externas, Moraes destacou em sua fala que uma organização criminosa age de maneira covarde e traiçoeira para tentar coagir o Supremo no julgamento da trama golpista e que tenta submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado.

Ainda na primeira sessão, durante a manhã, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, leu a sua acusação. Ele defendeu que um presidente convocar cúpula militar para tramar plano já configura um golpe em curso.

“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional.”, afirmou o procurador.

Para Gonet, o que está em julgamento são atos “que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado democrático de direito”.

Após a leitura do relatório por Moraes e da acusão de Gonet, os advogados de defesa fizeram suas explanações orais.

O primeira a falar foi a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O advogado defendeu a manutenção do acordo de delação premiada e negou que o militar tenha sido coagido pelo ministro Alexandre de Moraes e integrantes da Polícia Federal a delatar.

Em seguida, o advogado do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou que tenha sido determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o advogado Paulo Renato Cintra, Ramagem apenas “compilava pensamentos do presidente da República”.

A defesa do almirante Almir Garnier negou nesta terça-feira (2) que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
Último a se manifestar neste primeiro dia de julgamento, a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres classificou chamada minuta do golpe encontrada pela Polícia Federal (PF) como “minuta do Google”.

Serão julgados, além de Bolsonaro, Ramagem e Mauro Cid e Anderson Torres, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022. 

“A história do Brasil mostra que sempre que esteve diante de tentativas fracassadas de golpe, nossos governantes atuaram de forma benevolente diante dos golpistas, anistiando-os. Dessa vez, estamos assistindo a um julgamento sobre tentativa de golpe de Estado, o que é inédito e, por que não dizer, histórico.”, afirmou o Alex Ribeiro Cabral, advogado criminalista e professor de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Estácio de Sá.

Já Felipe Drumond, advogado criminalista e professor, não concorda com o andamento do processo pelo Supremo. “Nós tivemos um possível ataque ou um ataque efetivamente à democracia, que nós possamos, para dar um exemplo, que não se pode investir contra a democracia, fazermos um processo absolutamente punitivista ao arrepio das direitos e garantias fundamentais”, alertou Drumond.

“O direito penal e o processo penal, eles não existem para consertar problemas políticos. Eles deve ser aplicado exclusivamente à luz do direito, esquecendo qualquer repercussão política, embora eu saiba que isso seja muito difícil de acontecer na prática.”, de acordo com Felipe, politizaram o julgamento do ex-presidente Bolsonaro e seus aliados.

“A sustentação do Procurador fez registros minuciosos sobre o conjunto probatório existente nos autos, conjunto esse importantíssimo para o processo penal, pois o que o juiz analisa ao proferir uma sentença é, justamente, o conjunto das provas, e não somente fatos ou provas isoladas. Nesse sentido, nos parece que o Procurador, no transcorrer do processo, apresentou alegações e produziu provas irrefutáveis que oferecem segura fundamentação para condenação dos réus. Fato é que a condenação que por todos é dada como certa há meses, realmente tem base legal e probatória suficientes para ocorrer”, destaca Alex.