Considerado essencial no tratamento de quadros psicóticos, o Haloperidol (Haldol) não está disponível nas farmácias da rede pública e privada do Rio de Janeiro. E tanto pacientes quanto a classe médica não foram avisados, com antecedência, sobre a falta ou a descontinuação da produção do medicamento. Para evitar que situações como esta se repitam, a deputada federal Heloisa Helena (Rede-RJ) propôs um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o projeto, “as indústrias e laboratórios farmacêuticos, distribuidores, farmácias privadas, drogarias e unidades hospitalares, inclusive aquelas não integrantes do SUS, ficam obrigadas a monitorar e divulgar informações relativas à disponibilidade, ao estoque e à previsão de descontinuidade de medicamentos. Terão prioridade medicamentos destinados ao tratamento de doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras”.

“É criminoso o que vem ocorrendo. Há mais de dois meses está faltando Haldol no Rio de Janeiro e pacientes em sofrimento mental e suas famílias estão desesperadas. Por isso, propusemos o projeto, que estabelece ainda a criação de uma plataforma nacional de monitoramento de medicamentos, no âmbito do Ministério da Saúde, com informações atualizadas sobre todos os fármacos. O acesso às informações é fundamental para que o cidadão possa planejar adequadamente seu tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente seu direito constitucional à saúde”, assinala a deputada federal Heloisa Helena.

Ainda segundo o projeto, as indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidores deverão comunicar ao Ministério da Saúde qualquer risco de descontinuidade ou redução de oferta de medicamentos essenciais, no prazo máximo de dez dias após a identificação do risco. Quem não cumprir as determinações poderá ser multado ou até impedido de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo SUS.