Despacho de Gilmar Mendes no STF pode afastar condenação de Washington Reis
Na expectativa
Na tentativa de reverter sua inelegibilidade, o que tem atrapalhada seus planos para 2026, o secretário estadual de Transportes e presidente do MDB-RJ, Washington Reis, ganhou um despacho a seu favor do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Despacho
Gilmar, que havia pedido vista no julgamento da ação que condenou Reis por crime ambiental, emitiu uma orientação para que o relator do caso, Flávio Dino, considerasse a possibilidade de um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República. Com isso, a condenação de Reis poderia ser convertida em uma “reparação de dano ambiental”.
De olho em 2026
Embora não haja nenhuma decisão formal acerca do despacho de Gilmar, os apoiadores do ex-prefeito de Duque de Caxias já consideram a manifestação do ministro do STF como um avanço para o futuro político de Reis, que busca se colocar como possível nome na disputa ao Governo do Estado.
Inelegível
Até que o julgamento da ação de Reis seja finalizado – atualmente está em 3 votos a 1 para manter a condenação – ou que o acordo com a PGR suspenda os efeitos condenatórios, a certeza é que Reis ainda está inelegível. Mas, caso o quadro se reverta, a chance de o jogo político fluminense ser redesenhado é grande.
Mais caro
A partir da próxima sexta-feira, as cinco praças de pedágio da BR 101 RJ/Norte no trecho sob concessão da Arteris Fluminense terão suas tarifas reajustadas. A nova tarifa básica de pedágio passará a ser de R$ 7,50.
Agora é lei
Os advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não precisarão realizar o pagamento antecipado da taxa judiciária quando entrarem com ações de cobrança ou execução de honorários na Justiça fluminense. A determinação consta na Lei 10.819/25, de autoria de Rodrigo Bacellar (União). A medida foi sancionada pelo próprio Bacellar, que está atuando como governador em exercício.
Conquista
“É uma conquista histórica para a advocacia fluminense. A sanção da lei, de maneira tão célere pelo governador Bacellar, representa um alívio significativo, especialmente para os advogados e advogadas que, após anos de dedicação aos processos, buscam apenas receber o que lhes é de direito a título de honorários de sucumbência. Trata-se de uma medida de justiça, que vai auxiliar principalmente a advocacia do interior do Estado”, disse a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
Licenciamento
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) prorrogou os prazos para o licenciamento anual de veículos em 2025. Para carros com finais de placa 0, 1 e 2, o prazo de licenciamento vai agora até 31 de agosto. Para os com finais de placa 3, 4 e 5, o licenciamento pode ser feito até 30 de setembro. Já os veículos com finais de placa 6, 7, 8 e 9, o prazo final passa a ser 31 de outubro.
Pluralidade
Realizado dois anos após o previsto, que seria em 2020, o Censo traz algumas surpresas, como um aumento menor do que o esperado para os evangélicos e, por sua vez, uma queda também menor para os católicos, além de um aumento substancial das religiões de matriz africana, bem como o aparecimento de tradições indígenas, que sequer apareciam no último Censo.
Dados locais
Em Campos, o percentual de católicos caiu de 51% para 43%. Já os evangélicos de Campos subiram de 31% para 37%. As religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé, que não apareciam no Censo 2010 em Campos, agora perfazem 0,7% da população do município.
Análise
O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023) é um dos cinco itens pautados para a sessão deliberativa desta quarta-feira (25). A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado. A sessão começa às 14h.
SUS
O governo federal anunciou um mecanismo para que hospitais privados e filantrópicos possam abater dívidas tributárias com a União em troca de atendimento especializado para o Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades de saúde privadas que não possuírem débitos também poderão participar, obtendo créditos tributários que poderão descontar em impostos.
Diversidade
O Instituto Federal Fluminense (IFF) campus Campos-Centro iniciou nessa terça-feira a Semana de Visibilidade da Comunidade LGBTQIAPN+. O evento institucional, que segue até sexta-feira (27), visa promover o respeito, a diversidade e a inclusão dentro do ambiente acadêmico.
Orçamento
A Alerj aprovou nesta terça-feira (24), em discussão única, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A medida, de autoria do Poder Executivo, estima um déficit para o ano que vem no valor de R$ 15,98 bilhões, com receita total estimada em R$ 109,547 bilhões e despesas na ordem de R$ 125,527 bilhões. A votação em redação final está prevista para quinta (26).