Na última semana, o Brasil acompanhou as alegações finais orais dos advogados dos réus investigados no processo da suposta trama golpista, perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, e o que chamou a atenção do país foi algo um tanto quanto inusitado para o público em geral.

A maioria dos advogados, ao subir à tribuna, rasgava elogios aos ministros antes de adentrar ao mérito de suas defesas, o que causou estranheza, já que ao longo do processo quase todos faziam críticas à sua condução, que iam desde a incompetência da Primeira Turma e do próprio STF para julgar os réus, em razão da ausência de foro privilegiado, até a suspeição de três ministros que declaradamente tinham questões pessoais e políticas com alguns dos réus, passando pela afronta ao devido processo legal em diversos aspectos.

O advogado Dr. Demóstenes Torres, que defende o Almirante Almir Garnier, gastou 20% do tempo de sua sustentação elogiando ministros, segundo a jornalista Débora Bergamasco da CNN. Elogiou profundamente, inclusive, o ministro relator, que mesmo antes do processo começar, sinalizou que condenaria seu cliente.

Imaginem a sensação dos acusados, já com um pé na prisão, assistindo seus próprios advogados elogiando seus algozes e fazendo brincadeiras com eles. Advogados que deram diversas declarações à imprensa sobre violação de direitos humanos pelos ministros. Advogados que chamavam alguns ministros de ditadores de toga.

É óbvio que nenhum ministro mudaria seu voto por que teve seu ego inflado por um advogado sabujão. Para que então agir dessa forma? Para ficar bem na fita com eles? E o seu cliente, que lhe pagou para estar ali o defendendo? Isso é ético para com ele? Essa tática funciona? Funcionou?

No fim das contas, a estratégia das defesas, se é que foi, não deu muito certo, e todos foram condenados.
Do ponto de vista ético e jurídico, eu também compactuo com a provável aflição dos acusados. Na minha opinião, em primeiro lugar, o púlpito de um tribunal não é lugar para elogiar magistrado algum, é lugar para defender o direito de seus clientes de forma técnica. Defender o direito de quem lhe outorgou uma procuração.

E aqui não é o caso de separar a atuação pessoal da atuação profissional do advogado, e a pessoa do ministro e a sua atuação como juiz, pois a tribuna de um julgamento não é lugar para observações e opiniões pessoais, de nenhum deles.

Elogiar um juiz que viola o sistema acusatório, pilar maior do Direito Penal, do Direito Constitucional, é verdadeiramente um absurdo, na minha opinião. E olha que estamos falando de juízes da corte constitucional do país.

Não se deve esquecer que ali não é palco, não é teatro. O centro das atenções em um processo não é a biografia do julgador nem a eloquência do advogado, mas a parte, o jurisdicionado, a vítima, o réu, que, independente da situação, está inevitavelmente aflito com o processo e não merece assistir seus procuradores fazendo piadas, brincando e bajulando alguém que lhe aplicará uma pena de prisão.

Quem está ali não é o advogado, mas o próprio cliente representado. São os anseios de outra pessoa em um corpo com saber jurídico.

O tempo de ter que “puxar o saco” do juiz acabou, ou deveria ter acabado há muito tempo. O juiz é um servidor público que tem o dever de aplicar a lei aos casos concretos com justiça e imparcialidade, esse é o seu dever, independente de quem sejam as partes e os advogados delas, e independente de elogios ou até mesmo críticas que possa escutar.

Grandes advogados falaram neste julgamento, mas não se ouviu elogio algum voltar da mesa dos juízes para a tribuna dos causídicos.