A Comissão de Tributação da Alerj realizará, na próxima quarta-feira (14), às 11h, uma audiência pública para discutir os impactos da sonegação e falsificação no setor de bebidas do Rio de Janeiro. Estimativas da comissão, com base em dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), apontam que a perda de arrecadação entre 2021 e 2024 ultrapassa R$2 bilhões, somando ICMS e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP).

Segundo o presidente da comissão, deputado Arthur Monteiro (União), a extinção do Sistema de Rastreabilidade e Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), em 2016, contribuiu para o avanço das fraudes no setor. O estudo da ABCF sugere que a retomada do sistema poderia elevar a arrecadação em até 30%.

A audiência contará com a presença de representantes da sociedade civil, da Secretaria Estadual de Fazenda, da Receita Federal, da Firjan e de órgãos de controle.