Rato morto em fralda descartável não é brinde
A Decon-Delegacia da Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro está investigando um incidente em que um filhote de rato morto foi encontrado dentro de uma fralda descartável. O caso foi reportado por uma mãe que notou o animal na primeira camada do tecido ao trocar a fralda de seu filho, de apenas um mês de idade. A denúncia foi registrada em 29 de maio e divulgada nesta semana.
Implicações Legais e Direitos do Consumidor
De acordo com o advogado Leonardo Amarante, especializado em responsabilidade civil, o ocorrido pode indicar uma violação do Código de Defesa do Consumidor. Ele explica que a mãe e a criança podem ter direito a reparação, mesmo que não haja comprovação imediata de danos clínicos.
"A presença do animal morto já representa um risco à saúde e exige reparação", afirma Amarante. Ele acrescenta que, se houver prova de contaminação, a situação se agrava. A empresa responsável pelo produto também pode ser alvo de inspeção por órgãos de vigilância sanitária, podendo levar à retirada de produtos do mercado, multas e outras sanções administrativas.
O advogado reforça que a ausência de danos físicos imediatos não impede o direito à reparação. Além da possível violação do artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor, que trata da segurança dos produtos, há relatos de que o atendimento da empresa à denúncia foi negligente.
Andamento da Investigação
A Polícia Civil confirmou que o material foi enviado para perícia. Representantes da empresa serão chamados para depor. A Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, acompanha as investigações e informou que se manifestará após a coleta de provas e a determinação de responsabilidades.
A fabricante Softys declarou que a consumidora fez contato via SAC, mas que o item não foi enviado para análise técnica. Em nota, a empresa afirmou seguir padrões de controle de qualidade e segurança, e descartou a possibilidade de o animal ter sido introduzido em suas instalações de fabricação.
Implicações Legais e Direitos do Consumidor
De acordo com o advogado Leonardo Amarante, especializado em responsabilidade civil, o ocorrido pode indicar uma violação do Código de Defesa do Consumidor. Ele explica que a mãe e a criança podem ter direito a reparação, mesmo que não haja comprovação imediata de danos clínicos.
"A presença do animal morto já representa um risco à saúde e exige reparação", afirma Amarante. Ele acrescenta que, se houver prova de contaminação, a situação se agrava. A empresa responsável pelo produto também pode ser alvo de inspeção por órgãos de vigilância sanitária, podendo levar à retirada de produtos do mercado, multas e outras sanções administrativas.
O advogado reforça que a ausência de danos físicos imediatos não impede o direito à reparação. Além da possível violação do artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor, que trata da segurança dos produtos, há relatos de que o atendimento da empresa à denúncia foi negligente.
Andamento da Investigação
A Polícia Civil confirmou que o material foi enviado para perícia. Representantes da empresa serão chamados para depor. A Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, acompanha as investigações e informou que se manifestará após a coleta de provas e a determinação de responsabilidades.
A fabricante Softys declarou que a consumidora fez contato via SAC, mas que o item não foi enviado para análise técnica. Em nota, a empresa afirmou seguir padrões de controle de qualidade e segurança, e descartou a possibilidade de o animal ter sido introduzido em suas instalações de fabricação.
Com Bruno Neves
