Nas discussões sobre o futuro do Norte Fluminense, um tema parece onipresente: a forte dependência dos municípios da região em relação à atividade petrolífera e aos royalties. Como resposta, grande parte da academia e dos governos passa a tratar a diversificação econômica não apenas como uma alternativa, mas como condição para a estabilidade regional no longo prazo. Sem entrar nas tensões por detrás dessa lógica, vamos voltar o olhar para Macaé e para o papel, nem sempre óbvio, do seu complexo universitário como investimento dos mais importantes e estruturantes para a transição produtiva e reconfiguração econômica local.

Por estruturante entendemos a possibilidade de transformar uma base econômica volátil — seja pela finitude dos recursos, seja pela dependência dos preços internacionais das commodities — em uma economia mais estável. Ao mesmo tempo, a consolidação de um polo universitário vai além dos efeitos econômicos e mexe profundamente com a dinâmica urbana, social e cultural de uma cidade, como argumentaremos.

Em vez de continuar oferecendo transporte e bolsas para seus cidadãos estudarem em outras cidades, em especial Campos dos Goytacazes, Macaé trabalhou para se tornar ela própria uma cidade universitária. Esse movimento se materializa com a presença de instituições como UFRJ, UFF, FEMASS (Faculdade Miguel Ângelo da Silva Santos, municipal) e, no âmbito do Consórcio Cederj, Uenf, UFRRJ e Unirio, às quais se somam o campus da UENF em Macaé e a unidade do IFF. Mais do que uma profusão de instituições, a cidade amplia sua capacidade de se pensar a partir de si.

Uma evidência recente é o lançamento da revisão do Plano Diretor, realizado em 24 de março último, na Câmara Municipal. O evento testemunha a articulação entre o governo municipal, na figura de Rômulo Alexander Campos, do Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (Egim), e a universidade, representada pela professora Gisele Barbosa, da UFRJ Macaé. Ao produzir e sistematizar dados e informações, essa interação aprimora os processos deliberativos e a qualidade das escolhas das políticas públicas, colocando o planejamento urbano em um patamar ainda distante da realidade de muitos municípios, que, por vezes, elaboram seus planos via contratação de consultorias que desconhecem a realidade local.

Macaé está hoje muito mais preparada para formular e implementar seus planos e leis assim como para enfrentar processos complexos, como o descomissionamento (desativação) de plataformas e outras estruturas e os efeitos locais das mudanças climáticas. A própria cidade se transforma: qualifica seu debate público, fortalece seus espaços comuns e torna seus territórios mais inclusivos. As ideias passam a circular, e o conhecimento deixa de ser apenas consumido para ser produzido a partir do olhar da própria cidade. É claro que essa condição não elimina o jogo de forças próprio das disputas pelos rumos de qualquer cidade, mas há algo de raro nela.

Do ponto de vista da necessidade de diversificação econômica, a universidade forma profissionais qualificados, produz conhecimento, estimula a inovação e cria as condições para o surgimento e a estruturação de novos setores econômicos. A presença de uma rede universitária tende a atrair atividades de maior complexidade, como já se observa em Macaé nos serviços de saúde especializados, tecnologia, logística, hotelaria, turismo e no setor educacional, além de reforçar sua liderança na indústria de petróleo e gás — vide o Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo (Lenep/Uenf), pioneiro na formação em engenharia de petróleo no Brasil.

Outro exemplo é a formação em medicina na UFRJ Macaé, até recentemente a única oferta pública fora da capital do estado e que obteve nota elevada (4) no recém-instituído Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). Esse tipo de formação não apenas qualifica a população local, mas também
cria condições para a atração de serviços de saúde que se tornem referência para toda a região.

A gestão pública também se beneficia diretamente, e muito, desse complexo universitário. Por exemplo, o Laboratório de Meteorologia (Lamet) da Uenf foi responsável pela qualificação de membros de diversas Defesas Civis municipais. É verdade que no federalismo brasileiro o ensino superior não é, em regra, uma atribuição dos municípios, mas Macaé criou uma Secretaria Executiva de Ensino Superior e uma instituição própria, a FEMASS, que não apenas oferta formação superior ao estilo das instituições estaduais e federais,
mas também desenvolve programas de pós-graduação focados na qualificação de servidores públicos municipais.

Resumindo, investir em ensino superior é investir na capacidade da cidade de reinventar sua base produtiva e projetar novos caminhos para o seu desenvolvimento. Poucas aplicações das receitas do petróleo seriam tão estruturantes quanto a política de ensino superior, que atua na base do desenvolvimento: a formação, o conhecimento e a capacidade de inovação. Quantas gerações ainda serão beneficiadas por essa escolha? Às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties, cabe perguntar onde estaria hoje a cidade se não tivesse abraçado esse caminho.