Um novo desabamento foi registrado no Solar da Fazenda Mandiquera, patrimônio histórico de Quissamã, que já sofreu alguns desabamentos há mais de 10 anos. Em 2006, foi instaurada uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para apurar o caso do imóvel, assim como peças relevantes que teriam desaparecido do local. Desta vez, o alvo foi uma estrutura metálica construída pela prefeitura do município em 2009 para proteger o patrimônio, que desabou sobre o palacete no último dia 15 de outubro. 

O imóvel é particular e tombado pelo Estado do Rio de Janeiro através do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e de uma mobilização popular. Porém, não é tombado em nível federal, segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O patrimônio é de significativa importância para a cultura, tanto pela sua arquitetura quanto pela história, que é ligada ao período áureo do açúcar na região. O solar também foi visitado pelo Imperador D. Pedro II em 1877. 

No local, por estar desprotegido, o palacete corre ainda mais risco, como foram em outras vezes antes da proteção metálica ser instalada, em que ventos fortes desabaram partes do patrimônio. Nas imagens, é possível ver algumas árvores também caídas próximo ao local. 

A situação atual já foi peticionada nos autos da Ação Civil Pública, informando o novo desabamento, além do falecimento de um dos réus, que seria o proprietário. A Folha entrou em contato com o Inepac e aguarda um retorno.

Procurada pela equipe de reportagem, a Prefeitura de Quissamã informou, através de nota, que reafirma seu "compromisso institucional com a preservação do patrimônio público histórico e cultural, desenvolvendo ações permanentes voltadas à proteção dos bens que estão sob responsabilidade direta do Município".

Segundo o município, o Solar da Fazenda Mandiquera é um imóvel particular, com acesso restrito, situação claramente indicada por placa instalada na entrada da propriedade, o que impede qualquer acesso ao local. "Por se tratar de bem privado, o Município tem competência limitada para a realização de qualquer tipo de intervenção", diz outra parte da nota.

A Prefeitura ainda ressaltou que segue atuando em conformidade com os princípios que regem a administração pública, "respeitando o direito de propriedade e mantendo seu compromisso com a memória e a história de Quissamã, colaborando sempre com os órgãos competentes".

Em nota enviada à Folha nesta sexta-feira (14), o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) informou que tem realizado vistorias periódicas e expedido notificações e ofícios ao responsável legal do imóvel e à Prefeitura Municipal de Quissamã, cobrando a adoção de medidas emergenciais para a salvaguarda da edificação. Entretanto, segundo o órgão, o processo de conservação “tem sido severamente dificultado pela sistemática recusa do proprietário em receber as notificações oficiais do órgão, configurando um obstáculo que vem sendo objeto de análise e deliberação no âmbito da Ação Civil Pública (ACP)”, informou.

Em função das condições que se agravaram nos últimos dias, o Inepac disse que iniciará os trâmites para realizar uma vistoria técnica emergencial no local nos próximos dias. Essa vistoria, segundo o órgão, será proposta em caráter conjunto com a Prefeitura Municipal de Quissamã, e contará com o apoio e a ciência do Ministério Público, a fim de subsidiar as próximas etapas da Ação Civil Pública.

Tudo começou a partir de uma denúncia do Inepac no sentido de que peças de relevância arquitetônica, histórica e cultural, integrantes do conjunto da obra, como a sereia do chafariz e a grade de 4111 ferro do portão, teriam desaparecido, como relatado na petição da ação. 

Neste contexto, o Ministério Público ajuizou a ação cautelar em epígrafe, baseada no inquérito civil instaurado munido de relatório de vistoria do Inepac e noticia jornalística, visando a "abstenção da dilapidação do patrimônio da fazenda por seu proprietário".

Como observado no relatório, as condições de conservação das alvenarias, forros, revestimentos, peças de madeira, pinturas e pisos, são péssimas devido à falta de manutenção, infiltrações, quebra de peças não substituídas, manchas, mofos, cupins, entre outros, como também citado na petição. Inclusive, em algumas partes foi constatado, pelos peritos, risco de desabamento e colapso.

Depois de deferida a liminar na ação cautelar, resta agora o ajuizamento da presente ação com vistas a determinar a proteção efetiva do bem, sua restauração e a adoção das medidas cabíveis pelas autoridades responsáveis. Também estão sendos procurados os herdeiros do proprietário do imóvel, que faleceu em maio deste ano.