A Corregedoria da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil informou, nesta sexta-feira (21), que decidiu pedir a exclusão dos quadros da OAB-RJ do advogado José Francisco Barbosa Abud, que fez ataques racistas contra a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Helenice Rangel Gonzaga Martins. Na sindicância, também foi pedida a suspensão preventiva das atividades do advogado. Já a Polícia Civil, através da 134ª DP, instaurou um inquérito policial para apurar o caso, como confirmado pela delegada Carla Tavares.
A sindicância foi aberta por determinação da presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio. O caso, que ganhou a mídia nacional nessa quinta (20) e foi publicado pela Folha através do Blog Opiniões, será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, como informado pela OAB-RJ. A exclusão representa, ainda segundo a OAB-RJ, a cassação do registro profissional do advogado.
De acordo com o parecer da Corregedoria, o profissional citado praticou conduta incompatível com a advocacia, "tornou-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia e praticou crime infamante, que gerou comoção na sociedade".
Segundo a delegada titular da 134ª DP, Carla Tavares, o inquérito foi formalizado também nessa quinta e as diligências estão sendo realizadas. Ela informou, ainda, que o advogado será ouvido formalmente na próxima semana.
A juíza foi vítima de racismo em uma petição formulada pelo advogado, em trechos como "Ainda que em breve observação a Magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”. Em nota publicada na tarde desta quarta-feira (20), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, repudiou as manifestações racistas direcionadas à juíza, assim como a OAB 12ª Subseção (Campos) e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).
Procurado pela Folha, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que recebeu a representação relativa ao caso, que foi encaminhada para análise de forma preliminar pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal, "uma vez que não se trata de hipótese de prerrogativa de foro”, disse o MP.
O foro privilegiado permite que determinadas autoridades públicas como prefeitos, governadores e deputados sejam julgadas diretamente por tribunais superiores. Como esse não é o caso do advogado suspeito de cometer racismo contra a juíza, essa hipótese não se aplica. Além disso, a magistrada não é a investigada, mas a vítima do caso.
Nota do TJ-RJ na íntegra
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.
Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.
O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.
Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade.
Nota da OAB 12ª Subseção (Campos) na íntegra
Em virtude do evento ocorrido na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio aos atos praticados. As condutas racistas, machistas e quaisquer outras formas de violência são contrárias aos valores da profissão, devendo ser tratadas com máximo rigor. Não podemos admitir tamanho retrocesso em nosso tempo.
Reafirmamos o compromisso desta Instituição no enfrentamento a todas as formas de discriminação, com princípios da Advocacia e o respeito ao Estado Democrático de Direito. O Processo ético e disciplinar já está instaurado e é sigiloso. A 12ª Subseção da OAB/R] presta solidariedade à Douta Magistrada e a todas as pessoas atingidas por este ato inaceitável.
Nota da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) na íntegra:
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), instituição que reúne cerca de 1.200 desembargadores e juízes fluminenses, manifesta apoio integral à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. A Amaerj repudia veementemente o ataque racista praticado pelo advogado José Francisco Abud contra a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Por petição e e-mails, o advogado apresentou conduta discriminatória e desrespeitosa, com o uso de palavras de baixo calão, racistas e injuriosas. Esse caso é inaceitável. Racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade. Desde o ocorrido, a Amaerj vem atuando em defesa da magistrada na adoção das medidas judiciais cabíveis. A Associação se solidariza com a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins e reitera o apoio ao trabalho dedicado e de alta qualidade realizado pela magistrada.
