Enquanto o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense (SindhNorte) alega que a soma dos repasses atrasados por parte da Prefeitura chega a aproximadamente R$ 100 milhões, a Prefeitura de Campos reforça que os repasses federais aos hospitais estão em dia, sendo destinados mais de R$ 1,16 bilhão à rede contratualizada nos últimos quatro anos. Em comunicado emitido nesta quarta-feira (30), o SindhNorte apontou que haveria um passivo acumulado desde 2016, além de soma atual gestão.

Em relação aos R$ 100 milhões mencionados pelo sindicato, a secretaria de Saúde informou que não há documentações que comprovem a dívida junto à atual gestão: "Quanto ao valor de R$ 100 milhões mencionado pelo SindhNorte, a Secretaria esclarece que não há qualquer documentação apresentada que comprove essa dívida junto à atual gestão e que esses supostos valores podem ser dívidas do ente federativo Prefeitura, a maioria deles oriundas da gestão Rafael Diniz". 

Ainda de acordo com a pasta, alguns serviços contratualizados estão sendo incorporados à estrutura da rede pública municipal sem prejuízo à população, com a expansão e melhorias da rede própria. "No momento, há R$ 1,2 milhão em auditoria técnica, etapa rotineira que antecede a liberação dos valores, e R$ 1,68 milhão com pagamento previsto para a próxima competência. Também estão em negociação R$ 1,95 milhão referentes a contratos mantidos exclusivamente com recursos do município, com parte já quitada neste mês. Esse conjunto de valores representa apenas 0,4% do total investido na rede contratualizada nos últimos quatro anos, portanto valor irrisório dentro do montante total", informou a nota.

Por fim, a secretaria de Saúde reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e o fortalecimento do SUS em Campos. 

A crise financeira dos hospitais contratulizados foi levantada após os médicos da Santa Casa de Misericórdia de Campos denunciarem atraso nos salários há mais de 1 ano. O assunto foi noticiado no dia 17 de abril no blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa e hospedado no Folha1 (aqui). Na ocasião, a Prefeitura informou que os repasses às unidades contratualizadas estavam em dia. O Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) também se manifestou e informou que os médicos de todos os hospitais contratulizados estariam sem receber. Já o provedor da Santa Casa, Carlos Machado, reconheceu as dívidas com os médicos e atribuiu os atrasos à necessidade de “profunda reestruturação administrativa e financeira”.

Nessa terça-feira (29), o SindhNorte realizou uma reunião extraordinária na Fundação Benedito Pereira Nunes para discutir os impactos financeiros e operacionais causados pelos atrasos nos repasses. Segundo o sindicato, os atrasos estariam comprometendo a capacidade de atendimento das unidades de saúde de Campos.

Ainda de acordo com o SindhNorte, a convocação da reunião ocorreu em resposta a declarações recentes do Simec, que atribuiu aos hospitais a responsabilidade pela falha na transferência de recursos do SUS aos profissionais de saúde. “No entanto, as instituições hospitalares enfrentam uma crise financeira prolongada, o que tem levado as unidades a subsidiarem, de forma involuntária, o sistema público de Saúde, sem o devido repasse das verbas por parte da prefeitura”, informou a entidade ao reforçar que os hospitais filantrópicos são responsáveis por aproximadamente 80% dos atendimentos realizados no sistema.

Já o Simec informou que não atribuiu nenhuma responsabilidade a ninguém. Segundo o Simec, a entidade está em busca de informações de ambos os lados para tentar resolver o atraso do pagamento dos médicos. "Buscamos informações na Prefeitura e foram eles que nos deram essa informação. Estamos buscando informações para cobrar a quem deve ser cobrado", informou o sindicato.

Participaram da reunião do SindhNorte o presidente em exercício do SindhNorte, Márcio Sidney Pessanha; o presidente eleito, Edgard Andrade Corrêa; além de diretores dos hospitais da região, como Geraldo Venâncio (Hospital Escola Álvaro Alvim), Renato Faria e Jorge Miranda (Beneficência Portuguesa), Benedicto Pohl e Almir Quitete (Hospital Plantadores de Cana), e Carlos Machado e Demétrio Waked (o provedor e o diretor clínico da Santa Casa de Misericórdia, respectivamente).

O SindhNorte reforçou, ainda, que os hospitais empregam cerca de 3 mil profissionais entre administrativos e assistenciais, além de aproximadamente 800 médicos, sendo um dos maiores geradores de emprego local, e o atraso nos repasses também afeta a economia local.

“Prejudicam ainda, as atividades de ensino, não apenas de Medicina, como internato e residência médica, mas também os cursos técnicos da área da saúde, que dependem dos hospitais que oferecem campos de prática e estágios dentro das normas corretas, não apenas para beneficiar os pacientes, mas também, para cumprir as necessidades das atividades de ensino”, informou o sindicato.

A entidade também usou o congelamento do complemento da tabela SUS desde 2017 como outro agravante para a crise financeira dos hospitais contratuaizados. "Em contrapartida, os custos operacionais gerais das unidades hospitalares são sujeitos a reajustes constantes. Somam-se a isso os efeitos financeiros da pandemia de Covid-19, que aumentaram os custos com insumos hospitalares, cujos preços permanecem elevados, mesmo após a estabilização da crise sanitária", finalizou.

No dia 24 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) confirmou que está apurando a denúncia de atrasos salariais na Santa Casa de Misericórdia de Campos, após representação recebida sobre a grave crise financeira enfrentada pela instituição. A representação levou o MPF a solicitar informações à Santa Casa, que ainda está dentro do prazo para resposta.