Os advogados campistas Arthur Lontra Costa e Fernanda Lontra Costa atuaram em um caso judicial que repercutiu nacionalmente e resultou na paralisação temporária dos voos de uma companhia aérea no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. A ação buscava garantir o embarque de Teddy, cão de serviço de Alice, uma criança de 12 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e não verbal, impedido de viajar com sua família mesmo após apresentação de toda a documentação necessária.

Após o embarque frustrado em 8 de abril de 2025, a criança seguiu para Portugal com os pais, e Teddy ficou sob os cuidados da irmã de Alice no Brasil. Com a negativa da empresa aérea em autorizar o transporte do animal, os advogados ingressaram com uma ação judicial, obtendo uma decisão liminar favorável que determinava o embarque do cão no voo de 24 de maio, acompanhado da irmã da criança e de um oficial de justiça.

Apesar da determinação, a liminar não foi cumprida, e o voo foi cancelado, resultando na condução coercitiva do representante da empresa à Polícia Federal e na suspensão temporária das operações da companhia aérea no terminal, com reflexos em toda a malha aérea do dia.

Teddy é um cão de Serviço e a sua diferença para um cão de suporte emocional, está no tipo de treinamento, nas funções que desempenham e nos direitos legais que possuem.

"Ele é essencial para a rotina de Alice, já que consegue, através do faro, detectar crises de ansiedade antes que elas aconteçam e interceder, diminuindo a agitação e evitando desconfortos”, disse a advogada Fernanda.

A ausência de Teddy trouxe consequências profundas à saúde emocional de Alice, que enfrentou crises, episódios de estresse, tristeza e isolamento. O caso segue em tramitação na Comarca de Niterói e já é considerado um marco na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

“Negar o embarque de um Cão de Serviço é negar o direito à dignidade, a saúde e a inclusão das pessoas com deficiência que necessitam dos cães de serviço”, completou Fernanda.

A solução foi intermediada pelo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, e um novo embarque foi autorizado, desta vez com a presença do treinador do animal, a pedido da companhia. O embarque foi realizado na última sexta-feira (30) com os mesmos documentos já apresentados anteriormente.

O cachorro reencontrou Alice na madrugada do dia 31 de maio, em Lisboa, retomando seu “trabalho” de cão de serviço. No dia seguinte, a família esteve no Santuário de Nossa Senhora de Fátima, em Fátima, Portugal.

O caso segue em tramitação na Comarca de Niterói e levanta debates sobre o direito das pessoas com deficiência ao uso de cães de serviço, que possuem garantias legais diferentes das atribuídas aos animais de suporte emocional.