Com tema central “Saúde Universal e Integral: caminhos para um SUS mais acessível e eficiente”, a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes foi realizada nesta terça-feira (24), no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Realizado pelo Conselho Municipal de Saúde com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a cada quatro anos, o encontro reúne gestores, conselheiros, sociedade civil organizada e população em geral com objetivo de avaliar as políticas públicas de saúde, discutir os serviços oferecidos pelo SUS no âmbito municipal, e formular propostas que serão consideradas na elaboração do Plano Municipal de Saúde.
A conferência foi aberta pelo secretário de Saúde, Paulo Hirano, ao lado da subsecretária geral de Saúde, Bruna Araújo, da promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Maristela Naurath, do assessor do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Gilberto Fonte Boa, da vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Helena Hokamoto, do pró-reitor de assuntos comunitários da UENF, Milton Kanashiro, da coordenadora geral e da relatora geral da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde, respectivamente Antônia Rodrigues Corrêa e Danielle Guimarães.
Hirano destacou que essa discussão é fundamental, pois permite um diálogo sobre as diretrizes adotadas pela Secretaria de Saúde, visando o cumprimento de regras e normativas ministeriais, o que resulta em uma melhor assistência à população.
“Desde 1990, a legislação determina que, a cada quatro anos, realizemos uma Conferência de Saúde. Este momento, que coincide com o início de cada governo, é crucial para analisar a situação da saúde, as propostas e as necessidades da sociedade em relação a novas diretrizes ou ações. Por tanto, a conferência é um momento importante com a participação da sociedade e, temos a participação plena do Conselho Municipal de Saúde, no sentido promover essa discussão e o aprofundamento dessas ações numa análise do que fazemos, do que devemos fazer, no que é melhor para a sociedade, e qual é esse anseio. E aí, a gente discute todos os aspectos relacionados à assistência, às obrigações e financiamento da saúde, que é tripartite: federal, estadual e municipal”, destacou.
A programação da conferência foi dividida em dois turnos. Pela manhã, além da abertura, teve apresentação dos três eixos temáticos, iniciando pelo Eixo 1: “Acesso, Equidade e Integralidade no SUS – Estratégias para Ampliar o acesso aos serviços de saúde e garantir a integralidade do atendimento, discorrido pelo subsecretário de Vigilância em Saúde, o infectologista Charbell Kury. O Eixo 2: Gestão, Financiamento e Sustentabilidade no SUS – Aperfeiçoamento da Gestão Pública e Busca por Maior Eficiência no Financiamento da Saúde, amplamente debatido pelo assessor técnico da Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde e farmacêutico, Alexandre Sereno. Já o Eixo 3: Inovação, Tecnologia e Humanização na Saúde – Uso de Novas Tecnologias para Otimizar o Atendimento, Mantendo Humanização do Cuidado, defendido pela subsecretária geral de Saúde, Bruna Araújo.
“Eu entendo que a conferência é um momento extremamente importante porque pessoas de vários segmentos da população, sociedade civil organizada, profissionais de saúde, estão presentes para discutir o futuro da nossa saúde, traçar metas para que a gente possa ter uma saúde melhor em Campos nos próximos anos, lançar inovações em relação às políticas que possam ser implementadas nos planos municipais de saúde futuros”, disse a promotora de Justiça, Maristela Naurath, que estimula a participação maciça da população nesses debates.
À tarde, as atividades se concentraram em orientação e discussão dos eixos temáticos, além da apresentação e aprovação das propostas que serão consideradas na elaboração do Plano Municipal de Saúde. O resultado foi a construção de uma diretriz e cinco propostas para cada eixo.
Por meio da Lei n.º 8.142, de dezembro de 1990, a realização das Conferências de Saúde deve contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde, e população em geral.
"A lei também estabeleceu dois fóruns de discussão: as conferências de saúde, que devem ocorrer a cada quatro anos, e os Conselhos Municipais de Saúde. As conferências são momentos em que a população se reúne para avaliar o que foi feito até então e planejar as ações futuras. Já os Conselhos Municipais são instâncias permanentes, responsáveis por fiscalizar as ações de saúde. No entanto, entendo que eles vão além disso: são também espaços de formulação de políticas públicas de saúde. Assim, esses dois fóruns se complementam. Hoje vivenciamos a conferência, e, durante os próximos quatro anos, as deliberações definidas aqui serão acompanhadas e monitoradas pelo Conselho. Por isso, a participação da população é fundamental, disse Gilberto, assessor do Cosems.
