A decisão da Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), de suspender temporariamente as atividades de seis escolas municipais para o ano letivo de 2026 gerou forte reação entre profissionais da educação e representantes do Conselho Tutelar. Publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (20), a medida é vista como um retrocesso e uma afronta à comunidade escolar, segundo relatos de educadores.

De acordo com a portaria nº 155 da Seduct, o motivo da suspensão é que parte das unidades funciona em imóveis alugados adaptados ou em prédios que precisam de reformas, e que escolas próximas possuem estrutura mais adequada para receber os alunos. A secretaria informou que estudantes, professores e servidores serão realocados para instituições vizinhas.

Entretanto, para o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), a justificativa não é suficiente. A diretora sindical Graciete Nunes classificou a decisão como antidemocrática e afirmou que o fechamento de escolas “é crime”.

“O Sepe é contra o fechamento de escolas, e consideramos que fechar escolas é crime. Existe uma legislação que dificulta esse tipo de prática, orientando que a secretaria de Educação consulte a comunidade escolar, só que a forma como isso é feito em Campos não passa por uma escuta democrática — é mais uma imposição”, afirmou.

Graciete também criticou o processo de formalização das atas de consulta às comunidades, alegando que elas chegam “quase prontas” para assinatura, sem debate efetivo. “É lógico que a comunidade escolar não tem acordo com o fechamento das unidades. Quem quer perder o direito do filho ter uma escola perto de casa? Ninguém. Os professores também não têm acordo, mas é feita uma ata que chega quase pronta e as pessoas são obrigadas a assinar", disse.

A sindicalista citou como exemplo a situação da Escola Municipal Wilmar Cavas Barros e do Colégio Municipal Senador Tarcísio Miranda, afirmando que há risco de fechamento e de supressão de turmas do 6º ao 9º ano. “O município está pensando em transferir os alunos do Senador para o Wilmar. Isso é inaceitável. Primeiro, porque significa o fechamento do Senador; e segundo, porque acabaria com o segundo segmento do ensino fundamental do Wilmar”, disse.

A conselheira tutelar Geovana Almeida afirmou que o órgão está reunindo documentação para denunciar o caso ao Ministério Público, alegando violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Estaremos enviando toda a documentação ainda hoje. O artigo 53, parágrafo único, do ECA é claro: é direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico e participar das definições das propostas educacionais. Isso não aconteceu. Nem pais, nem professores foram consultados”, denunciou.

Geovana também reforçou que a falta de diálogo entre o município e as comunidades escolares é o principal ponto de conflito. “A gente precisa consultar a comunidade escolar antes de tomar qualquer decisão. E isso não foi feito na maioria dos casos. Muitos professores só souberam do fechamento depois que saiu no Diário Oficial”, finalizou.

A Prefeitura de Campos esclareceu que não se trata de desativação de unidades escolares, mas de uma suspensão temporária das atividades em seis escolas municipais, conforme publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (20). A medida, segundo a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), tem como objetivo garantir melhores condições de atendimento aos alunos e profissionais, já que todas as unidades em questão funcionavam em imóveis alugados e improvisados, com estrutura precária.

De acordo com a Seduct, os estudantes estão sendo realocados para prédios próprios da Prefeitura, com estrutura adequada ao funcionamento de creches e escolas, conforme orientam as normas da educação pública. A publicação também busca organizar o novo processo de eleição de gestores escolares, iniciado neste mês, cuja classificação depende do número de alunos matriculados em cada unidade.

Entre as mudanças, alunos de duas unidades da Penha foram transferidos para prédios ampliados e reformados no mesmo bairro — as creches Francisco Cordeiro Pereira e Penha. Já os estudantes da Escola Sebastiana Machado da Silva (IPS) estão sendo atendidos no Ciep Arnaldo Rosa Vianna, no Parque Aurora, devido às obras na unidade original.

Os alunos da Creche Heloísa Monteiro da Paixão e da Escola Áurea Simão serão realocados para o novo prédio da Escola Municipal Fernando de Andrade (antiga COMBEM), que funcionará em tempo integral e deve ser inaugurada nos próximos meses. Parte dos estudantes da creche também foi direcionada para a Creche Joelma Figueiredo de Souza, no Parque São José, que teve sua capacidade quadruplicada.

Outros remanejamentos incluem a transferência dos alunos do Ciep Pedro Álvares Cabral para a Escola Modelo Augusto Machado Viana, e dos estudantes da EM Alayr Bernardes Pereira para a EM Carlos Chagas, ambas ampliadas e com novas estruturas. Já as crianças da Escola Padre João Norberto da Costa Lima, na Tapera, foram direcionadas à Escola Manoel Ribeiro do Nascimento, enquanto a unidade original passa por levantamento para reforma geral.