A Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos realizará, no dia 3 de março, uma audiência pública para tratar da implementação da educação digital no currículo das instituições de ensino públicas e privadas que oferecem educação básica no município. O encontro acontecerá às 15h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

A iniciativa tem como objetivo alinhar gestores escolares, poder público, educadores e famílias quanto ao cumprimento da Resolução nº 02/2025 do Ministério da Educação, que torna obrigatória, a partir de 2026, a inserção da educação digital como competência transversal em todas as etapas da educação básica.

Durante a audiência, serão apresentadas as diretrizes da recomendação expedida pela Promotoria, que orienta as unidades escolares a incluir a educação digital nos Projetos Político-Pedagógicos, instituir protocolos para o encaminhamento de violações de direitos no ambiente virtual, promover a capacitação do corpo docente e desenvolver ações de mobilização com estudantes e famílias.

De acordo com o MP, a proposta destaca o compromisso coletivo com a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, apontando o papel essencial da escola, em cooperação com as famílias, na formação para o uso ético, seguro e equilibrado das tecnologias.

A participação da comunidade escolar é considerada fundamental para a construção de estratégias voltadas à efetiva implementação da educação digital no município. Os interessados em participar da audiência podem se inscrever através de um link disponibilizado pelo MP.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), através da Prefeitura de Campos, destacou as ações que vêm sendo realizadas no município para ampliar o acesso à educação e à inclusão digital na rede de ensino. Segue a nota:

“Desde 2021, com a criação do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) vem implementando diversas medidas visando à promoção da educação e inclusão digital na rede municipal de ensino. A principal frente de trabalho é o Projeto Tô Lig@do!, que já distribuiu cerca de 3 mil chromebooks aos profissionais da Educação e aproximadamente 8 mil tablets para os alunos.

Além disso, a Secretaria criou a Escola de Formação de Educadores Municipais (Efem), ofertando centenas de capacitações relacionadas ao tema, preparando os educadores para esse novo tempo; implantou mais de 100 laboratórios de tecnologias digitais, garantindo cerca de 1.500 chromebooks para os mesmos, e centenas de laboratórios de robótica, de ciências e de matemática nas unidades. Mais um ponto importante é a aquisição de caderno digital do ensino de matemática gamificada, produzido em parceria com a Eduten. A Seduct também instalou internet em todas as unidades de ensino”.