A partilha dos royalties do petróleo, que hoje contempla os estados e municípios produtores, corre o risco de ampliar o bolo, o que reduziria a captação dos recursos por parte de Campos e das cidades integrantes da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo).
É que o deputado federal Júlio César (PSD-PI) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que paute o julgamento da ação sobre a redistribuição dos royalties para todos os estados.
A aplicação da lei 12.734/12, que determinou a distribuição entre os estados dos recursos da exploração do petróleo na área do pré-sal, está suspensa por decisão liminar desde 2023.
Até hoje, apenas os estados produtores recebem a compensação financeira, especialmente o Rio de Janeiro, titular da ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Júlio César defende que a ação seja decidida de uma vez por todas pelo STF. Ele diz que o que se quer é apenas que se cumpra a Constituição, a lei, "e que se faça justiça através do Supremo".
Segundo o deputado, ao longo de 12 anos de vigor da medida liminar os demais 23 Estados e o Distrito Federal deixaram de arrecadar R$ 263 bilhões, "valor que poderia ser destinado à saúde, educação e segurança da população".
É que o deputado federal Júlio César (PSD-PI) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que paute o julgamento da ação sobre a redistribuição dos royalties para todos os estados.
A aplicação da lei 12.734/12, que determinou a distribuição entre os estados dos recursos da exploração do petróleo na área do pré-sal, está suspensa por decisão liminar desde 2023.
Até hoje, apenas os estados produtores recebem a compensação financeira, especialmente o Rio de Janeiro, titular da ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Júlio César defende que a ação seja decidida de uma vez por todas pelo STF. Ele diz que o que se quer é apenas que se cumpra a Constituição, a lei, "e que se faça justiça através do Supremo".
Segundo o deputado, ao longo de 12 anos de vigor da medida liminar os demais 23 Estados e o Distrito Federal deixaram de arrecadar R$ 263 bilhões, "valor que poderia ser destinado à saúde, educação e segurança da população".
