Campos dos Goytacazes, 08/06/2025 09:43
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A idade exigida para aposentadoria do trabalhador rural homens 60 anos e 55 para mulheres, o traballhador rural é classificado em vários grupos são eles: o empregado, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e nesse grupo está também o segurado especial que é aquele que se qualifica por desenvolver atividade familiar.
Para dúvidas a previdência disponibiliza o telefone 135 e o site previdencia.gov.br.
Clique no player acima e ouça a íntegra da entrevista.
Fonte: EBC
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O governo publicou hoje (2) no Diário Oficial da União portaria interministerial com regras para transferência de recursos da União a estados e municípios por meio de convênios e contratos. O objetivo é diminuir o número de obras paralisadas vinculadas a esse tipo de acordo.
A portaria é assinada pelos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Fazenda, e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. O documento regulamenta o Decreto 8.943, publicado no fim de 2016.
A nova norma altera regras sobre o repasse das transferências voluntárias da União no início de cada convênio ou contrato, determinando que o pagamento antes do começo das obras caia de 50% para 20%. Além disso, o adiantamento só poderá ser feito após a homologação da licitação.
Adiantamento
A portaria também determina a devolução dos recursos quando não houver início da obra em até seis meses após a liberação do adiantamento. O dinheiro também deverá ser devolvido quando houver a paralisação da obra.
Também está proibida a readequação de projetos de obras enquadrados na faixa simplificada, ou seja, com valores entre R$ 250 mil e R$ 750 mil. Segundo o Ministério do Planejamento, a portaria também facilita a fiscalização dessas obras de menor porte. Pelas novas regras, deve haver prestação de contas financeiras desde a liberação da primeira parcela até o último pagamento de despesas das obras.
Fonte: EBC
(ZéÁ)Texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo tributo. Entre eles, serviços de streaming de áudio e vídeo como Netflix e Spotify.
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei Complementar 157/2016, que reforma o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo tributo. A nova lei tipifica como ato de improbidade administrativa a concessão do benefício abaixo da alíquota mínima.
Com a reforma, todos os serviços de streaming de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify, passarão a pagar o ISS, o que deve impactar no valor das mensalidades cobradas. Pela nova lei, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” passará a ter incidência de ISS.
Temer vetou uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara: a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil). Se a mudança tivesse sido mantida pelo presidente, operações poderiam ser tributadas pelo município em que são feitas ou segundo o domicílio do tomador da operação, e não no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira. Com o veto, a regra geral para a cobrança do imposto continua a ser a cobrança no local do estabelecimento que presta o serviço. “Os dispositivos comportariam uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final, onerando os tomadores dos serviços”, justificou o presidente.
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as novas regras podem garantir uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões aos municípios. Entre os serviços sobre os quais o ISS passará a incidir estão os prestados por portuários, aeroportuários, ferroportuários e de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. Também foram incluídos os serviços de aplicação de tatuagem e piercing, decoração e jardinagem; dedetização; limpeza e dragagem de rios, portos e canais; armazenamento, depósito, carga, descarga; e serviços de diversões e lazer, exceto produção de eventos e espetáculos, bailes, teatros, óperas, concertos e outros assemelhados.
A nova lei proíbe a concessão de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive redução da base de cálculo ou crédito presumido. O texto considera nula a lei ou o ato que não respeite essa regra. Os municípios terão um ano para revogar normas que contrariem a reforma do ISS. No entanto, a proposta permite algumas exceções. As cidades poderão estabelecer isenções e incentivos a determinados setores.
Confira a íntegra da nova lei e os serviços que passam a ser enquadrados no ISS
Fonte: Congresso em foco
(ZéA)
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Herança nefasta
Não bastasse a herança da desgovernança nefasta e evidências claras de crimes de gestão na prefeitura, o grupo rosáceo, ao apagar das luzes, presenteia o povo de Campos dos Goytacazes com esta "apropriação indébita", de direito de seus servidores municipais[reteve contribuição e não repassou ao INSS]. Isto é crime, punível com prisão.
Caixa Preta
Passado o dia 31 deste Dezembro, é que aberta a caixa preta deste desgoverno, é que se poderá ter um imagem, do quanto , do até onde é qual profundidade, esta gente que obedece ao 'chefe', é capaz de descer.
Da Redação do Blog da Coluna
A jornalista Susy Monteiro, no seu Blog Na Curva do Rio, trouxe AQUI , à público, a denúncia feita por servidores dá câmara de vereadores.
Pena- reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa”.Ocaso rosa
No ocaso do comando rosa, foi publicada no DO do município(27/12), a 'exoneração' do senhor Fábio Ribeiro. O ex Secretário rosáceo é funcionário público concursado no estado desde 2002, e sempre cedido pela FENORTE*, desta última feita, à prefeitura de Campos dos Goyracazes.
Crise
Não vai ser fácil receber o salário mensal em suaves parcelas semanais. Todos sabemos das dificuldades enfrentadas pelo governador Pezão para conduzir a máquina nesta crise. Hoje tão aguda, que os salários são quitados em parcelas.
Subindo a prancha
Nos bastidores já se anuncia mais um subindo a prancha na barca 'Carioca' do Bispo Crivela. É com certeza melhor opção do que encarar a barra turbulenta da UENF, onde hoje estão lotados os companheiros 'sobreviventes' da extinta FENORTE
Prefeito Gilson Siqueira com seu novo secretariado (2017-2020)[/caption]
Cardoso Moreira já sabe quem irá compor a equipe de trabalho do prefeito eleito Gilson Siqueira. Gilson(PP) e seu vice Renato Jacinto (PSDB), informaram que serão nomeados doze secretários, seis sub-secretários e um procurador.
Meus camaradas. Reconheço as tantas decepções, angustias, temores e sofrimentos que lhes causei. Mas eu fico mais leve ao perceber, os gozos, as alegrias, vitórias e comemorações que lhes proporcionei. Se colocar na balança, tenho fé que pesa para o bom. Sem hipocrisia, deixo por legado, este 'amoado' saldo positivo, e um naco de felicidade, que podem ver neste meus últimos sorrisos de canto de boca. Se nada houver que comemorar, faça a festa descaradamente, apenas porque estamos, " de saída".
Dá pra ouvir o coro:. vái na fé...
Vô! tô de saída! Tenho 365 dias para lhes presentear novas surpresas. Respire fundo, armazene o gás vital, já ouviu falar de apnéia*? Já! Não?
Então tá: logo ali, já serei 2017.
Por Zé Armando Barreto
