A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, instaurada na Câmara de Campos para investigar irregularidades nos serviços prestados pela concessionária responsável pela distribuição de energia no município, tem avançado na apuração sobre a responsabilidade pelas mortes dos jovens Rodrigo da Silva Rodrigues, de 25 anos, e Carlos Eduardo Muniz Ribeiro, de 36, que foram atingidos por fios de alta tensão há um mês, no Jardim Boa Vista, em Guarus. Na próxima terça (10), a CPI ouvirá o superintendente da Enel em Campos sobre o caso. A constante falha do serviço prestado pela Enel também foi alvo de mobilização do deputado Flávio Serafini, que, junto com a Professora Natália (ambos do Psol), mencionou o colapso da Enel na região em artigo publicado na Folha (confira aqui) na semana passada.

O episódio mais recente que evidencia a ineficácia da Enel aconteceu nessa quinta-feira (5), quando estabelecimentos comerciais e residenciais do Centro de Campos e também da Pelinca foram afetados por um pico de energia (confira aqui). Algumas lojas da Rua João Pessoa e do Boulevard Francisco de Paula, o Calçadão, fecharam mais cedo.

Além do superintendente da Enel, a CPI também pretende ouvir no dia 10 a equipe técnica de segurança que esteve no local onde os jovens morreram. Já para a segunda quinzena de junho, está previsto o “Dia D da Enel” na Câmara, para receber reclamações sobre a empresa. “Faremos logo no início da segunda quinzena esse evento e vamos ouvir a sociedade organizada”, afirmou o vereador Nildo Cardoso (PL), presidente da comissão.

A CPI da Enel sofrerá uma baixa com a ida do vereador Diego Dias (PDT) à secretaria de Serviços Públicos, mas nem por isso terá os trabalhos afetados. Segundo Nildo Cardoso, Kassiano Tavares (PP) vai assumir como relator no lugar de Diego Dias e existe a possibilidade do relatório ser entregue antes do prazo final.

“Até que a gente possa, após essa data, fazer o fechamento do relatório com a presença do diretor-presidente da empresa, com os dados já atualizado com relação às informações que nós obtivemos do Procon e com as reclamações que nós também já recebemos de outras entidades, síndicos de condomínio, etc”, disse Nildo.

Para apurar as responsabilidades da empresa nas mortes de Rodrigo e Carlos Eduardo, a CPI já ouviu policiais militares, um perito da Polícia Civil que trabalhou no caso e o vigia de uma creche próxima ao local. Os fios de alta tensão que causaram as mortes também foram retirados da Enel e periciados pelo Instituto Médico Legal (IML) e estão sob custódia da Polícia Técnica até conclusão das apurações.

Alvo de críticas por causa de apagões frequentes e demora no restabelecimento, a Enel busca a renovação de seu contrato de distribuição de energia elétrica, que vence em 2026, por mais 30 anos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Após analisar o pedido, a Aneel vai encaminhar uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME), que terá 30 dias para se manifestar.

Para que o pedido de renovação seja aceito, o decreto 12.068 do Governo Federal estabeleceu os seguintes requisitos: eficiência na continuidade do fornecimento, medida pelos limites anuais globais dos indicadores de Frequência (FEC) e Duração, por três anos consecutivos, entre 2020 e 2024; e sustentabilidade econômico-financeira, aferida por dois anos consecutivos, entre 2021 e 2024.

Segundo levantamento realizado pelo mandato do deputado Flávio Serafini com base em dados públicos da Aneel, todos os municípios, com as exceções de Cardoso Moreira e São Francisco de Itabapoana, registraram ao menos um conjunto com índices acima do limite nos últimos três anos.

Uma audiência pública foi solicitada por Serafini à Aneel, para que a população seja ouvida a respeito do pedido de renovação da concessão da O relatório sobre o desrespeito aos requisitos foi encaminhado à Aneel, ao Ministério de Minas e Energia e à Câmara dos Deputados, além do lançamento da campanha “Fora Enel”, com abaixo assinado digital e presencial.