O presidente da Câmara de São Fidélis, Rogerinho Silveira (PL), renunciou durante a sessão desta quarta-feira (8) após o Ministério Público se manifestar pelo seu afastamento do cargo. Ele estava na presidência por três mandatos consecutivos, o que é considerado inconstitucional. Uma sessão extraordinária foi convocada para a próxima segunda-feira (13), às 14h, para eleger o presidente do restante do biênio 2025-2026.

Segundo manifestação do promotor Bráulio Gregório Camilo Silva, a permanência de Rogerinho na presidência da Câmara de São Fidélis por três mandatos consecutivos é inconstitucional conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

"A jurisprudência do STF tem sido firme e reiterada ao determinar o afastamento de presidentes de Câmaras Municipais em situações idênticas, reafirmando que a vedação à terceira reeleição consecutiva possui efeitos vinculantes e imediatos, inclusive para os entes municipais. A Corte tem enfatizado que os princípios republicano e democrático são cláusulas pétreas da Constituição, e que a alternância de poder é condição essencial para a preservação da legitimidade das instituições representativas", afirmou o magistrado.

A eleição da próxima segunda-feira foi convocada pelo vereador Betinho Fratani (PP), atual presidente interino do Legislativo fidelense. Além do novo presidente da Câmara, também será escolhido o primeiro-secretário da Mesa Diretora. Isso porque o vereador Erick Lopes (PSD), que ocupava o cargo, renunciou para concorrer à presidência.