O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e outras medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.

Segundo o ministro, a manutenção da prisão e das outras restrições impostas, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte, é necessária para evitar o risco de fuga, bem como para assegurar o cumprimento da lei.

Moraes afirmou: "A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei".

Também nesta segunda, a defesa do ex-presidente pediu a Moraes autorização para Bolsonaro receba visita de uma médica em razão do "agravamento de episódios persistentes de soluço".

Jair Bolsonaro e outros 7 réus na ação penal da trama golpista foram condenados pela Primeira Turma do STF no início de setembro. A pena para o ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão.

A prisão domiciliar, no entanto, não ocorre no âmbito dessa ação. Uma eventual prisão do ex-presidente pela condenação no caso da trama golpista só ocorrerá após esgotarem os recursos da defesa.