Com os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentados à Câmara de Vereadores, os municípios da região já conhecem as previsões de receita para 2026. Enquanto Macaé terá o maior orçamento com R$ 5,1 bilhões, Campos projeta crescimento tímido e permanece nos R$ 2,8 bilhões. Já São João da Barra e São Francisco de Itabapoana preveem R$ 979 milhões e R$ 303 milhões, respectivamente.

O município de Campos espera arrecadar no próximo ano R$2.860.500.00,25, valor 1,9 % maior do que o anunciado para 2025. Macaé, alavancada pela arrecadação com o Imposto Sobre Serviços (ISS), saiu de R$ 4,8 para 5,1 bilhões. Já São João da Barra saltou de R$ 926 para R$ 979 milhões, podendo alcançar a casa do bilhão nos próximos anos. Com o menor orçamento, São Francisco espera sair de R$ 277 para R$ 303 milhões.

A realidade orçamentária desses municípios é bastante diversa e incomparável. É o que pensa Alcimar Chagas, economista e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Ele destaca as receitas per capita de SJB (R$ 28 mil/ano), Macaé (R$ 19 mil/ano), Campos (R$ 5,5 mil/ano) e SFI (R$ 7,3 mil/ano) e a formulação do orçamento sem foco em programas e projetos.

“Em termos de similaridade pode-se considerar a formulação não adequada da peça orçamentária que não objetiva programas e projetos. A distribuição dos valores por função, desprovida de critérios técnicos, é comum a todos os municípios. Outro aspecto que se acentua é a falta de compromisso dos gestores com o investimento público, já que o foco orçamentário está no custeio (salário e gastos para a manutenção da máquina pública)”, afirma Alcimar.

Segundo Alcimar, a elaboração não adequada do orçamento pode ser observada por falhas na infraestrutura econômica e social desses municípios e em serviços oferecidos à população.

“Esta constatação pode ser confirmada pelos consistentes gargalos na infraestrutura econômica e social desses municípios. Problemas de saneamento básico, transporte público, água potável, estradas deficientes, moradia, saúde, educação, etc., são gritantes à luz de qualquer investigação séria”, conclui o economista.

O advogado José Paes Neto, mestre e doutor em direito da cidade pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), destaca a diferença estrutural entre esses quatro municípios. Macaé e São João da Barra conseguem construir orçamentos mais robustos e com maior capacidade de crescimento porque a atividade de óleo e gás vai além dos royalties. O primeiro devido à indústria offshore e o segundo ao Porto do Açu.

“Essas cidades diversificam suas fontes de arrecadação, especialmente através do ISS sobre serviços, o que as torna menos vulneráveis às oscilações na arrecadação de royalties. Campos, por outro lado, apresenta um orçamento que cresce apenas 1,96% entre 2025 e 2026, saltando de R$ 2,805 bilhões para R$ 2,860 bilhões - um crescimento muito inferior ao de Macaé (6,25%) e São João da Barra (5,72%)”, explica José Paes.

Desta forma, segundo José Paes Neto, Campos e São Francisco estão mais dependentes de oscilações no orçamento, sem a segurança de receitas mais estáveis.

“Isso evidencia uma economia com atividade produtiva reduzida na comparação com esses municípios, mantendo uma dependência maior de receitas mais voláteis como os royalties, sem o colchão de segurança que uma base tributária própria mais diversificada proporciona”, disse o advogado.

Os projetos de Lei Orçamentária Anual já foram apresentados em audiências públicas nos Legislativos. O próximo passo é a apresentação de emendas pelos vereadores e a votação das propostas deve ocorrer em dezembro.