O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, por volta das 11h40 deste sábado (29), após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que também determinou a soltura de outros quatro executivos do banco. Os cinco executivos terão de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas restritivas durante as investigações do suposto esquema revelado pela operação Compliance Zero, na última semana.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou a libertação de Vorcaro e dos outros quatro investigados. Vorcaro estava preso no CDP 2 de Guarulhos, para onde havia sido transferido na última segunda (4). Vorcaro deixou a unidade prisional da usando tornozeleira eletrônica. Antes, passou dias detido na superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo.

"Conforme decisão judicial, ele será monitorado eletronicamente pelo Centro de Controle e Operações Penitenciárias da Polícia Penal do Estado de São Paulo", informa trecho do comunicado da SAP sobre Vorcaro.

A Justiça Federal decidiu na sexta-feira (28) soltar Vorcaro. A desembargadora Solange Salgado da Silva mandou libertar, também, outros quatro executivos do banco: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Master; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Master; Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.

Além do uso de tornozeleira eletrônica, os cinco executivos: terão de comparecer periodicamente à Justiça; não poderão manter contato entre si, nem com outros investigados, testemunhas, funcionários e ex-funcionários do BRB e do Master - incluindo por telefone, internet ou intermediários; não poderão deixar o município onde moram sem autorização da Justiça; seguirão sem acesso aos passaportes, entregues na semana passada.

Na decisão judicial, a magistrada alega que, "embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido", a adoção de medidas alternativas à prisão é "suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga".

Na sexta-feira (28), a defesa de Vorcaro havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não é o grau do Judiciário competente para cuidar do caso. O ministro Dias Toffoli é o relator do pedido. Não há data para que esse questionamento seja julgado.

A Operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro há 10 dias, foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Além do empresário, mais seis executivos ligados ao banco são acusados de fraude em papéis vendidos ao Banco de Brasília (BRB), que é público.

Na segunda-feira (24), Vorcaro foi transferido de uma cela na Polícia Federal, em São Paulo, para o CDP 2 de Guarulhos.

A instituição também é acusada de vender títulos de crédito falsos. O banco emitia CDBs com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. No entanto, esse retorno era irreal.

Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões. No dia da operação, o Banco Central (BC) emitiu um comunicado decretando a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição.