A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou o orçamento do Estado para 2026 com déficit estimado de R$ 18,93 bilhões. A receita líquida está prevista em R$ 107,64 bilhões e as despesas em R$ 126,57 bilhões. A votação aconteceu nesta quinta-feira (18), após os deputados aprovarem a adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode diminuir o déficit do próximo ano em até R$ 8 bilhões.

De acordo com o orçamento aprovado, os gastos serão divididos majoritariamente entre as áreas de segurança pública (R$ 19,15 bilhões), saúde (R$ 13,44 bilhões) e educação (R$ 10,53 bilhões). O setor de transportes tem despesa fixada em R$ 2,97 bilhões e a assistência social, R$ 1,27 bilhão. As despesas com previdência social para 2026 estão previstas em R$ 31,14 bilhões.

A principal fonte de receita do Estado do Rio em 2026 continuará a ser o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Executivo projeta arrecadar R$ 55,83 bilhões com o imposto. O texto também faz uma estimativa de renúncia fiscal de R$ 24,14 bilhões, em 2026, valor é relativo aos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é um mecanismo criado para promover a repactuação das dívidas contraídas pelos estados com a União. Com a aprovação na Alerj, o governo do Rio deve fazer o pedido formal de adesão ao programa até 31 de dezembro e deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2017.

Hoje, a dívida do Rio com a União é calculada em R$ 193 bilhões, sendo a maior parte desse montante fruto de juros. O estado paga Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros e o objetivo é reduzir esta porcentagem. O programa prevê algumas possibilidades para chegar a juro 0%.