Pouca gente sabe que no Brasil, pessoas aposentadas que têm ou tiveram certas doenças são isentas de imposto de renda. São elas a tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna; cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; hepatopatia grave; estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); contaminação por radiação; e a síndrome da imunodeficiência.

Também são isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço, e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, ou seja, doenças decorrentes ou agravadas pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade profissional ou adquirida em função de condições ambientais específicas em que se realiza o trabalho.

Para usufruir do benefício legal é necessário que o aposentado comprove a moléstia. O entendimento que prevalece hoje no Superior Tribunal de Justiça é de que é desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial do direito à isenção do IR, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.

O laudo pericial do serviço médico oficial é, sem dúvida, uma importante prova e merece toda a confiança e credibilidade.

Porém, tal laudo não deve ter o condão de vincular o juiz, que, diante das demais provas produzidas no processo, poderá concluir pela comprovação da moléstia grave.

Entendimento contrário levaria à conclusão de que ao Judiciário não haveria outro caminho senão a chancela do laudo produzido pela perícia oficial, o que não se coaduna com os princípios do contraditório e da ampla defesa.

No entanto, é importante ressaltar que cada caso é analisado individualmente.

Em relação aos sintomas, o STJ preceitua que o contribuinte portador de alguma das doenças mencionadas na lista faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do IR, sem a exigibilidade de demonstrar a contemporaneidade dos sintomas ou a recidiva.

As marcas analisadas e os resultados podem ser conferidos no site da Anvisa.