Foi aprovado no Senado Federal o PL que altera a Lei dos Conselhos de Medicina (Lei nº. 3.268/1957) e cria o ProfiMed, exame nacional coordenado pelo Conselho Federal de Medicina que será, caso promulgada a lei, como o ‘‘exame da OAB’’ dos médicos.

Esta prova deverá representar uma etapa adicional para a obtenção do registro profissional para os graduandos de Medicina. Quem não for aprovado no ProfiMed não poderá solicitar o CRM.

Segundo o autor, senador Astronauta Marcos Pontes, a exigência de aprovação para obtenção de registro no Conselho Regional de Medicina vai fazer frente ao ‘‘crescimento desordenado de faculdades de medicina no país, sem a capacidade de formação adequada dos médicos’’.

Atualmente, um médico recém-formado pode solicitar o CRM após a colação de grau e pode atuar profissionalmente a partir da emissão do documento.

A prova tem como objetivo verificar a qualidade da formação dos concluintes de graduação em Medicina e sua habilitação para a prática médica, avaliando conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética, com base no currículo do curso de medicina.

Com onze votos favoráveis e nove contrários, foi aprovado o relatório que garante ao Conselho Federal de Medicina a aplicação do exame de proficiência dos novos médicos. O projeto passará ainda por votação suplementar na Comissão de Assuntos Sociais. Se não houver recurso para análise do Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A etapa será obrigatória para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina. Ou seja, mesmo após concluir a graduação, o médico só poderá exercer legalmente a profissão se for aprovado na prova.

O Projeto de Lei prevê que a prova deve ser aplicada duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal.

Para profissionais que se formaram em instituições internacionais e precisam revalidar o diploma para atuar no Brasil, também será possível obter a revalidação do documento por meio do ProfiMed. A prova equivalerá às duas etapas do Revalida.

O que é o Revalida: o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira é a prova realizada por médicos formados fora do Brasil que querem exercer a profissão aqui no país. O exame tem duas etapas: a primeira é uma prova escrita (com questões objetivas e discursivas); e a segunda, prática, para testar as habilidades clínicas do médico.

Para que não for aprovado no exame, o texto do PL prevê a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permite ao recém-formado realizar atividades técnico-científicas enquanto não for aprovado no ProfiMed.

Em abril, o CFM já havia defendido a criação do ProfiMed, argumentando que a avaliação do médico é fundamental para a segurança da população e, portanto, necessária para a concessão do registro profissional.

O ProfiMed segue em discussão no Senado e, em seguida, na Câmara. Uma vez aprovado e sancionado, a iniciativa deve entrar em vigor em um ano.