O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovado na sessão da Câmara de Campos desta quarta-feira (10). O orçamento do município para o próximo ano está previsto em R$ 2.860.500,25, um aumento de 1,9% em relação à projeção feita para 2025. Desta vez, os vereadores puderam direcionar emendas impositivas, aquelas que a Prefeitura é obrigada a executar.

A novidade na votação do orçamento foi a presença das emendas impositivas. Ao todo, foram apresentadas 45, sendo todas aprovadas, e cada vereador pôde direcionar R$ 600 mil, obrigatoriamente 25% para a saúde e 75% para a educação.

Embora alguns já tenham escolhido quais unidades hospitalares e escolares receberão recursos, o prazo para essa definição ainda está aberto. Foi o que explicou o presidente da Câmara, Fred Rangel (PP).

"Alguns vereadores já fizeram o direcionamento para onde gostariam de colocar a emenda. As outras estão sendo feitas de uma forma mais genérica, mas existe o momento oportuno que vai ser o início do orçamento de 2026, para os vereadores que não fizeram essa destinação agora estarem fazendo naquele", falou Fred.

O vereador Juninho Virgílio (Podemos), líder do Governo, destacou a articulação de Fred Rangel junto ao prefeito Wladimir Garotinho para a utilização das emendas impositivas.

"Parabenizar vossa excelência por iniciar o debate para essa Casa voltar a dar oportunidade aos parlamentares de fazerem as emendas impositivas. É de suma importância. Cada um conhece o local dentro do seu bairro, da sua localidade, que precisa de um olhar mais específico", disse Juninho.

O líder da oposição, Marquinho Bacellar (União), que não estava presente na sessão, apresentou seis emendas ao projeto do orçamento, mas todas foram rejeitadas. Uma emenda aditiva solicitava a implementação de serviço municipal de verificação de óbitos.

Já as outras cinco, modificativas, tinham por objetivo implementar um programa de transporte universitário e outro de auxílio universitário, a instalação de ar-condicionado nos ônibus do transporte público municipal e a aquisição de um Pet Scan, aparelho que identifica tumores com alta precisão.

Os gastos com o pagamento do funcionalismo estão previstos em R$ 1,4 bilhão. Em seguida, está o Fundo Municipal de Saúde, com R$ 770 milhões, e a PreviCampos, com R$ 283 milhões.

Outro projeto aprovado pelo Legislativo foi o do Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2026 e 2029. O PPA é uma lei que define as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos, estabelecendo as bases para investimentos e políticas públicas, como saúde e educação.

Na última sessão do ano, também foi aprovado o Projeto de Lei 0436/2025, enviado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP), que estabelece o programa de subvenção econômica ao transporte público através de óleo diesel. Agora, a Câmara entra em recesso e as sessões retornam em fevereiro.