As unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro deverão utilizar e aplicar o questionário M-Chat (Modified Checklist for Austism in Toddlers) para prever o rastreamento de sinais precoces do autismo.

É o que determina a Lei 10.031/23, de autoria do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), e do deputado Brasão (União), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial.

Segundo a norma, o questionário M-Chat deverá ser aplicado no atendimento a crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidades de obter um diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (Tea).

O M-chat é um questionário com 23 itens e pode ser aplicado por qualquer profissional de saúde, sendo recomendado pelo Ministério da Saúde.

NÃO EXCLUI

A aplicação do questionário não exclui o uso de outros testes que sejam mais adequados ao caso conforme avaliação médica.

As respostas ao questionário só podem ser “sim” ou “não” e incluem itens relacionados aos interesses da criança: engajamento social; habilidade de manter o contato visual; imitação; brincadeira repetitiva e de “faz de conta”, e uso do contato visual e de gostos para direcionar a atenção social do parceiro ou para pedir ajuda.

PREENCHIMENTO SIMPLES

Rodrigo Bacellar diz que a grande vantagem do formulário é a rapidez no preenchimento, o fato de ser simples e não ser necessário treinamento específico para a sua aplicação e o fato de poder ser feito pelos pais ou responsáveis.

— Por ser um questionário, o M-chat apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para um diagnóstico precoce do TEA. Com o diagnóstico positivo, as famílias serão aconselhadas a procurar os serviços especializados para avaliação com outras metodologias —alinha o deputado.

A norma ainda precisará da regulamentação do Poder Executivo.