Dora Paula Paes
20/08/2025 16:57 - Atualizado em 20/08/2025 17:20
Júlia Alves
A proibição de condutores de Veículos de Tração Animal (VTA) em algumas vias do município de Campos, que passou a valer desde segunda-feira (19), além de gerar um protesto de carroceiros na cidade, que fechou a BR 101, na terça-feira (20), também chamou atenção de protetores de animais. A página no Instagram @brasilpeloscavalos, com mais de 40 mil seguidores, abriu um espaço para divulgar a situação em Campos. A defensora Fernanda Braga aprova a decisão do governo Wladimir Garotinho de impedir que cavalos sejam "escravizados e vítimas de violência".
Em Campos, a defensora e também jornalista, Thais Tostes, afirma que mesmo que a solução ainda não seja ideal, para ela, seria importante a "extinção absoluta", essa portaria do município é um primeiro passo. "Um movimento para se chegar a uma solução para o problema. Muito se fala em questão social, mas há que se ter uma percepção de que isso não pode ser desculpa para ferir garantias legais dos animais", disse.
Ainda, de acordo com Thais, "a portaria da Prefeitura de Campos e a lei estadual 7.194/2016 contemplam a dignidade animal, que é garantida pela nossa Constituição Federal de 1988, e não há nada acima da nossa Constituição. Ela define os animais como sujeitos de direito, e não como objetos ou veículos".
Os carroceiros, em mais de 40 carroças, protestaram na BR 101 e foram até a Prefeitura. Eles alegam que a medida os prejudica trabalhar. A prefeitura também abriu um cadastramento dos carroceiros. O chamamento público visa regularizar a circulação e o uso de carroças no município, garantindo a segurança viária e o bem-estar animal.
Os proprietários/condutores deverão apresentar identidade, CPF, endereço, informações dos animais (quantidade), informações do Veículo de Tração Animal (VTA). Não é necessário levar o animal nem o veículo de tração para o cadastramento.
Na prefeitura, um grupo de carroceiros foi recebido pelo presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Alvaro de Olveira. Eles foram informados da necessidade de realizar o cadastramento. "Não haverá novo cadastramento. As pessoas que estão habilitadas a transitar e funcionar são essas que vão ser cadastradas pela Prefeitura. Eu digo que isso faz parte do governo que a gente pertence. O governo Wladimir Garotinho sempre de portas abertas e já deixamos um compromisso de duas funcionárias do IMTT ficar permanentemente à disposição para quem precisar de qualquer tipo de informação”, informou.
Perímetros proibidos:
Na margem direita do Paraíba do Sul, da seguinte forma: do início da Rua Espírito Santo, seguindo pela Rua Rocha Leão, pela Rua Sílvio Bastos Tavares (BR 101), envolvendo o Trevo do Índio, seguindo pela avenida Arthur Bernardes, até a avenida Alberto Lamego. Avenida José Alves de Azevedo, no trecho entre a avenida XV de Novembro e avenida Arthur Bernardes, seguindo em direção à avenida Princesa Isabel em toda sua extensão até a rua dos Goytacazes, até a Ponte Saturnino de Brito (Ponte da Lapa). Tomando sentido a margem do Paraíba, pelas avenidas Rui Barbosa e avenida Quinze de Novembro até o ponto inicial na rua Espírito Santo.
Na margem esquerda do Paraíba, no subdistrito de Guarus da seguinte forma: do início da avenida Tancredo Neves a partir da ponte Barcelos Martins até o entroncamento da avenida Professora Carmem Carneiro, seguindo até o entroncamento da rua Santo Antônio, seguindo por esta até a avenida Bartolomeu Lizandro (Beira Rio), seguindo até a Ponte Barcelos Martins, fechando o perímetro com a Avenida Tancredo Neves (Bairro Jardim Carioca).
O trânsito de veículos de tração animal também está proibido em todas as vias de fluxo intenso no âmbito do município, a exemplo da avenida Doutor Arthur Bernardes, avenida Vinte e Oito de Março, avenida Alair Ferreira, Tarcísio Miranda, Presidente Kennedy, Alberto Lamego, Felipe Uebe, Tenente Coronel Cardoso, Alberto Torres, Presidente Vargas, rua Dr. João Maria, avenida Dr. Gilberto Cardoso; rua Doutor Beda; rua Doutor Ricardo Quitete; rua dos Goytacazes e avenida 7 de Setembro. E ainda a avenida Carmem Carneiro, avenida José Carlos Pereira Pinto, avenida Zuza Mota, avenida Tancredo Neves, rua Capitão Nazário Pereira Gomes, rua Hipólito Sardinha e rua Salo Brand.
Na Baixada Campista: avenida Alair Ferreira, rua São Gonçalo e Rodovia Raul Souto Maior. Também está vedado o trânsito de veículos de tração animal em todas as pontes sobre o Rio Paraíba do Sul, salvo mediante ordem expressa de natureza específica, expedida pela autoridade de trânsito.