Mário Sérgio Junior
16/06/2025 16:52 - Atualizado em 16/06/2025 16:52
Caio Vianna
/
Reprodução rede social
O deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ) fez um pedido de informações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os valores arrecadados, empenhados e executados desde 1º de janeiro com as outorgas e a tributação de casas de apostas esportivas. O assunto foi divulgado na coluna Radar, da revista Veja. “Não há, até o momento, informações públicas consolidadas sobre a efetiva arrecadação, destinação e execução orçamentária desses recursos, o que comprometa a transparência fiscal e dificulte o controle institucional por parte do Poder Legislativo”, afirma o parlamentar.
Ao fazer o requerimento, o deputado disse que pretende verificar se o valor recolhido pelo governo com a cobrança da Taxa de Fiscalização das apostas é solicitado ao propósito determinado na lei, de repasse para a “unidade do Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização da exploração comercial da loteria de apostas de cota fixa”.
Por mês, a taxa é cobrada de acordo com as faixas de valores que cada casa de apostas gasta com custeio e manutenção, começando com R$ 54.419,56 para a faixa das empresas com despesas de até R$ 30.837.749,76.
Também há taxa de R$ 1.944.000,00 para apostas com custódia e manutenção acima de R$ 660.960.000,01 por mês.
Caio também busca todos os demais destinos de arrecadação com apostas estão sendo cumpridos, como 13,6% para a área de segurança pública, 12,6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), 10% para a educação, 10% para a seguridade social e outras vinculações.
“O acesso a tais informações é necessário para o fortalecimento da boa governança, accountability (prestação de contas) e uso eficiente dos recursos públicos em um setor sensível e em franco crescimento, como o de apostas”, afirma o deputado.
