“Conclamamos o Congresso Nacional a rejeitar qualquer veto que ameace essa conquista histórica para o interior do Rio de Janeiro” é o que diz a carta compromisso assinada pelos 21 prefeitos e vices contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei 1.440/2019 após a reunião dessa sexta-feira, em Italva. O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), que criou o projeto enquanto deputado federal, sugeriu que o presidente Lula visitasse a região para conhecer a realidade de perto. A reunião, organizada pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), contou com a presença de André Ceciliano (PT), secretário nacional de Assuntos Parlamentares, e do senador Carlos Portinho (PL). O secretário do governo Lula ressaltou que é possível encontrar outras soluções, inclusive a derrubada do veto, mas que pode gerar judicialização e atrasar uma definição.

A carta assinada pelos gestores municipais do consórcio aponta que a reversão do veto é um passo importante para o interior. “Reconhecer o Semiárido em nosso território significa garantir políticas públicas, investimentos e proteção social. Isso inclui o Garantia-Safra. São ferramentas para combater desigualdades, fortalecer a agricultura e impulsionar a economia. Defender o Semiárido é defender pessoas, empregos e futuro."Nós, prefeitos e prefeitas do Cidennf, reafirmamos o compromisso com a defesa dos interesses sociais e econômicos do Norte e Noroeste Fluminense."

Autor do projeto enquanto deputado federal, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, reforçou a união dos prefeitos da região na defesa da derrubada do veto. "Isso é política, mas talvez falte ao presidente da República conhecimento da nossa região. E eu queria, André, Daniela e Murilo, que vocês pedissem ao presidente para vir aqui. Talvez ele vindo aqui, pisando aqui, conversando com os prefeitos, vivendo a nossa dor, conversando com produtores, ele possa, não sei se dá tempo, rever o veto ou possa orientar o governo a derrubar o veto. É óbvio que a realidade de Macaé não é a mesma de Varre-Sai, mas uma coisa eu quero deixar claro: não vão nos dividir", declarou.

Ceciliano afirmou que veio à região a mando do presidente Lula para resolver a questão, contudo ele entende que a derrubada do veto não é a melhor saída para a questão. “Se a gente for derrubar o veto, o governo tem que obrigatoriamente entrar na justiça (...) A gente resolve sentando e conversando. Pode ser até o veto se a gente chegar à conclusão de que o caminho é o veto. Na frente, vai ter a judicialização e com estes índices deste estudo aqui não entra no semiárido”, advertiu o secretário de Lula.

“Tem dois projetos: o 1440 (PL do Semiárido) e o 1282 (Benefício Garantia-Safra para agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem). O texto atual que está no 1282 não resolve, é verdade. Mas, o texto não foi votado. A gente pode colocar ali o que a gente quer de outra forma para não ter inconstitucionalidade. Venho aqui também com o mando da Casa Civil para a gente discutir um texto para que a gente possa enfrentar isso. Pode ser por decreto, medida provisória, mas a gente tem que buscar a forma para não ser inconstitucional”, propôs Ceciliano.

O senador Carlos Portinho, um dos articuladores da aprovação do projeto de lei no Congresso, cobrou que a palavra dada pelo governo Lula seja cumprida. “Na política e na vida, eu acredito que palavra dada é palavra cumprida. Compromisso é compromisso. O acordo era tirar o Fundo (de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense) (…) A gente quer só a reclassificação quanto ao clima da região. São dois caminhos: o cumprimento da palavra e a derrubada no vento. Por decreto, amanhã resolve esse problema”, frisou Portinho.

Prefeito de Italva e presidente do Cidennf, Léo Pelanca (PL) realçou que, apesar de não ser cientista, acompanha a situação de perto com os agricultores e produtores da região. Ele também falou sobre a expectativa para a possibilidade da derrubada do veto.

“Esse ano foi um ano um pouco atípico na nossa região. Choveu um pouco mais. Mas essas fotos aqui, elas são de ontem. Eu não sou cientista, mas eu entendo de gente, porque eu fui nascido e criado no Noroeste Fluminense. Eu entendo do produtor rural que chega na sua casa de madrugada e pedindo pelo amor de Deus, para buscar um caminhão de cana para ele porque está morrendo. Eu entendo de ver o agricultor perder tudo o que ele tem porque, em determinado momento, aqui, como é seca demais, é chuva demais, é enchente, acaba com tudo (...) Eu tenho certeza de que o Governo Federal vai ter sensibilidade porque, se isso aqui não for um sistema semiárido, se isso não for uma seca, se isso não for uma crise hídrica, eu não sei mais o que é”, relatou Pelanca.

Daniela Carneiro (União), deputada federal e ex-ministra de Lula, acredita que uma solução será encontrada para a necessidade da região. “Eu não tenho dúvidas de que isso será revertido de alguma forma. De alguma forma, isso precisa ser visto com um olhar diferenciado, e esse olhar diferenciado vai passar a ser real quando esse vídeo chegar, essas imagens, esses testemunhos aqui. O produtor rural, esse produtor pequeno, que tem sofrido tanto com essas cenas", reconheceu a parlamentar.

O deputado Murillo Gouvêa (União) também deu o seu apoio para a tentativa de derrubar o veto durante o encontro, além de ressaltar a importância do PL do Semiárido para as regiões. “Aqui não tem partido político, aqui tem uma região Norte e Noroeste que estão todos unidos em um propósito só (…) A gente ficou muito triste quando o nosso presidente vetou esse projeto porque isso é um trabalho em conjunto dos prefeitos, dos produtores (…) Nós estamos lá na Câmara, tenho certeza também que os senadores estão unidos para que a gente possa derrubar esse veto e ter essa região nossa conciliada, porque é o que vale. É a pura realidade que nós vivemos aqui, e tem reuniões semelhantes, que têm os benefícios do cenário que nós não podemos ficar para trás. Nós temos que ter essa responsabilidade da nossa região enquanto parlamentar”, explicou.

Jair Bittencourt (PL), secretário estadual do Rio, alertou que a região necessita de socorro urgente. "É muito duro para a região. Nós, como representantes, parlamentares e prefeitos, vereadores e senadores, acho que é o que pensam todos aqui, não podemos aceitar. Porque toda outra forma, que talvez seja proposta de novos projetos, de leis que estão em tramitação, se levar o tempo que esse levou, a região não aguenta, afirmou Bittencourt.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural de Campos, Almy Junior, comentou sobre a atual situação do Norte e Noroeste Fluminense. "O reconhecimento do clima é o primeiro passo para que a gente possa trazer outra situação para a região. O PL, do Seguro-Safra, não serve para a gente. Tudo paliativo. Ele não serve. O nosso recado é para confirmar, o clima é pior do que Petrolina, que hoje faz distritos de irrigação fantásticos. Tem previsibilidade e chove 300 milímetros em Petrolina. Mas são desidérios, que são tratados como semiárido. Nós estamos em uma situação difícil", disse.