O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, na sexta-feira (28), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Macaé. Além da Prefeitura, também são investigados a Câmara Municipal, agentes públicos e empresários ligados às contratações. A Câmara informou em nota que não foi comunicada oficialmente sobre o inquérito e se manifestará em momento oportuno. A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Macaé e aguarda retorno.

De acordo com o MP, as investigações mostraram que empresas contratadas pelo Município de Macaé, como a J.G. Manutenção, Conservação e Locação Ltda. ME e a Locadora Transol de Macaé Ltda., teriam participado de esquemas de fraudes em certames, com repasses suspeitos a servidores públicos municipais, vereadores, candidatos e dirigentes da Câmara Municipal de Macaé

A apuração foi aberta a partir do compartilhamento de provas encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que já havia denunciado à Justiça Federal os empresários Regina Célia Caetano Vieira e Guilherme José Felipe de Almeida por fraude em licitação. Também foram celebrados acordos de não persecução penal com outros investigados que admitiram a prática de crimes relacionados ao desvio de recursos públicos federais.

Segundo o Ministério Público, entre os investigados no âmbito estadual estão o próprio Município de Macaé, a Câmara Municipal de Macaé e diversos agentes públicos e empresários ligados às contratações. O objetivo do MPRJ é verificar a ocorrência de danos ao erário e responsabilizar eventuais envolvidos.