O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do núcleo central, que segundo Procuradoria-Geral da República (PGR), tramaram plano para reverter o resultado das eleições de 2022. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, confirmou, também nesta terça, que o ex-presidente não acompanhará a sessão de julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo Vilard, Bolsonaro chegou a manifestar interesse em ir presencialmente às sessões. No entanto, ele não estaria em condições de saúde.

Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte deu início a realização de um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país. A sessão volta nesta tarde com as defesas dos réus.

O ministro relator da ação penal da trama golpista, Alexandre de Moraes, abriu o julgamento nesta terça-feira (2) com um discurso em que mandou recados contra a tentativa de ruptura democrática promovida pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele rebateu as críticas de aliados de Bolsonaro a respeito da celeridade na tramitação do processo. Moraes afirmou que a ação penal seguiu o mesmo rito das outras 1.630 ações abertas referentes à tentativa de golpe de estado do dia 8 de janeiro de 2023.

Moraes lembrou o histórico de tentativa de ruptura democrática no Brasil e disse que o Supremo “só tem a lamentar” uma nova tentativa de golpe de Estado, que tinha como pretensão instalar uma verdadeira ditadura no país.

“Nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil e só aparentemente, que é da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente no Brasil demonstra”.

O ministro destacou que não se pode confundir pacificação com “a covardia do apaziguamento, que significa impunidade”.

“Respeito à Constituição Federal e, mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, disse.

Sobre as pressões externas, Moraes destacou em sua fala que uma organização criminosa age de maneira covarde e traiçoeira para tentar coagir o Supremo no julgamento da trama golpista e que tenta submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado.

Ainda na primeira sessão, durante a manhã, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, leu a sua acusação. Ele defendeu que um presidente convocar cúpula militar para tramar plano já configura um golpe em curso.

“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional.”, afirmou o procurador.

Serão julgados, além de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após o voto do relator, Alexandre de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.