A Câmara de Macaé aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), a criação do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A proposta é de autoria da vereadora Mayara Rezende (Republicanos) e pretende coibir a violência política e a perseguição às mulheres no exercício de atividades parlamentares e funções públicas.

Além das vereadoras, a legislação busca proteger também filiadas a partidos, candidatas e representantes de cargos ou empregos públicos, como servidoras e secretárias municipais, por exemplo. O estatuto estabelece ações a serem adotadas pelo município no combate à violência política e à perseguição. Para fins de aplicação da lei, foram especificadas as definições do que será considerado assédio político e violência política.

Dirigindo-se às colegas Manu Rezende (MDB), Liomar Queiroz (Agir) e Leandra Lopes (PT), a autora falou da dificuldade de chegar a posições de poder e decisão. “Somos assediadas, intimidadas, difamadas, tentam nos intimidar e silenciar”, disse Mayara Rezende. Durante a aprovação do estatuto,as quatro vereadoras do Legislativo macaense ocuparam a Mesa Diretora.

O Projeto de Lei (PL) 53/2025, que institui o Estatuto, recebeu três emendas, também com aprovações unânimes, apresentadas por Ricardo Salgado (MDB). As propostas criam na Casa uma ouvidoria específica para mulheres agredidas, reservam 30% de representatividade feminina nas comissões da Câmara, e garantem acompanhamento psicológico para as vítimas. O PL segue agora para sanção ou veto do Executivo.