O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) deixou a prisão, na noite desta terça-feira (9), horas após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Outras medidas cautelares também foram determinadas como o afastamento do cargo de presidente do Legislativo, ficar em casa das 19h às 6h em dias de semana e o dia inteiro aos fins de semana, além de estar proibido de se comunicar com os demais investigados. O parlamentar também deve entregar seus passaportes à Polícia Federal. Tais medidas chegaram a ser mencionadas em postagem do blog Opiniões (aqui), do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, na noite dessa segunda-feira (8).

Em sua decisão, tomada após a Alerj revogar a prisão de Bacellar, Moraes estipula uma multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento de qualquer das medidas cautelares fixadas. Ainda de acordo com a decisão, a tornozeleira eletrônica deverá ser instalada imediatamente assim que for cumprido o alvará de soltura, mediante sua condução pela Polícia Federal, para instalação do equipamento pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap/RJ).

Moraes destacou ainda que as medidas cautelares são necessárias para garantir a investigação criminal, a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

"Assim sendo, presentes os mesmos requisitos da decretação da prisão do Deputado Estadual Rodrigo da Silva Bacellar, em face da decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de revogá-la, torna-se necessário a substituição da medida restritiva de liberdade por medidas cautelares que garantam a investigação criminal, a ordem pública e assegurem a aplicação da lei penal", afirmou Moraes, na decisão.

Bacellar foi preso no dia 3 de dezembro pela Polícia Federal (PF) na Operação Unha e Carne. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou o afastamento de Bacellar do mandato. Segundo a PF, o deputado é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, em que o então deputado estadual TH Joias, ligado à facção criminosa Comando Vermelho, foi preso.

Em depoimento, Bacellar afirmou que conversou com TH joias um dia antes da operação. Segundo as investigações, ele teria avisado o ex-parlamentar sobre ações policiais — suspeita que Bacellar nega. “Não tô aqui pra entregar colega. Não tô aqui para proteger colega também que faz nada errado", afirmou o presidente da Alerj.

Bacellar também disse ter ouvido rumores sobre o histórico criminal do ex-deputado. “Da porta pra dentro, se você tiver uma atitude de bom convívio com todo mundo, o que você faz na rua não me diz respeito”.

A defesa do presidente da Alerj nega que ele tenha obstruído investigações ou vazado informações sigilosas. Já a defesa de TH Joias diz que não teve acesso ao processo.

Nessa segunda-feira (3), a Alerj revogou a prisão do parlamentar por 42 a 21 votos.

Moraes pode ir mais além, como, sinalizou que as investigações terão novos desdobramentos. Moraes já pediu o compartilhamento de informações da Operação Oricalco, que ainda não foi deflagrada. O processo corre sob sigilo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

“Ao desembargador relator Júdice Neto, da 1ª Seção Especializada do TRF-2, solicito o compartilhamento de todos os elementos de convicção angariados em todos os procedimentos e processos relacionados à Operação Oricalco”, despachou Moraes.

Outras informações podem vir a tona com o desbloqueio do aparelho celular de Bacellar na Superintendência da PF, no Rio. Há a possibilidade de Bacellar não ter apagado conteúdos sensíveis do aparelho, já que ele foi pego de surpresa e levado desprevenido a sede da PF.