Em sessão virtual, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já tem dois votos para manter os efeitos da cassação do deputado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político nas eleições 2022. O ministro Alexandre de Moraes e o relator, Cristiano Zanin, defendem que o colegiado negue o pedido do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, atualmente preso, para suspender os efeitos da decisão dada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O colegiado analisa o recurso de Bacellar contra decisão individual de Zanin que manteve os efeitos do julgamento no TSE. O ex-deputado argumentava que o STF deveria suspender a cassação de seu mandato para evitar uma eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro.

A intenção do ex-presidente da Alerj era a de que os efeitos de sua condenação ficassem em suspenso até o TSE analisar um recurso que ele ainda vai apresentar. Queria que seu mandato fossem preservado até o encerramento da discussão judicial sobre a cassação.

Bacellar foi condenado no bojo da mesma ação que levou à condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. O deputado, junto do ex-mandatário e do ex-vice-governador do Rio foram sentenciados por usarem da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais, com distribuição de cargos e recursos públicos para ampliar apoio político durante o período eleitoral.

Em paralelo, o deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República por crime de obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa armada. A denúncia tem relação com o vazamento da operação que mirou o ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, o “TH Joias”, por suposta ligação com o Comando Vermelho.