Nas estruturas administrativas municipais, especialmente nas áreas voltadas ao desenvolvimento humano e à garantia de direitos, a presença de profissionais de diversas áreas é fundamental. Entre assistentes sociais, psicólogos, educadores e gestores públicos, um perfil começa a se destacar cada vez mais: o advogado com formação em Políticas Sociais.
O advogado é essencial à administração da justiça e mais, esse profissional traz à gestão pública um olhar que vai além da interpretação da lei. Ele compreende a realidade social das comunidades atendidas, entende os mecanismos das políticas públicas e sabe como a legislação pode ser uma aliada para ampliar o acesso a direitos.
Não se trata apenas de analisar contratos ou de cuidar de processos burocráticos. O advogado com esse perfil atua como um elo entre a legislação e a realidade vivida pela população.
Nos municípios, são muitas as áreas que demandam essa sensibilidade jurídica-social: assistência social, política habitacional, segurança alimentar, inclusão produtiva, defesa de direitos humanos, igualdade racial, proteção à mulher, à pessoa idosa, entre outras.
Cada uma dessas frentes exige cuidado não apenas técnico, mas também jurídico. Afinal, os recursos utilizados são públicos, as ações precisam obedecer a regras específicas e, acima de tudo, devem garantir o direito das pessoas que mais precisam.
O advogado com formação em Políticas Sociais é capaz de interpretar normativas como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e outras legislações específicas, considerando o contexto local e as peculiaridades de cada público atendido.
Ele trabalha lado a lado com as equipes técnicas, ajudando a estruturar projetos, parcerias e convênios, sempre com foco na legalidade, mas também com atenção à efetividade das políticas públicas.
Além de prevenir riscos jurídicos, esse profissional tem papel ativo na construção de soluções. Ele orienta as equipes na elaboração de editais, termos de colaboração e instrumentos jurídicos que viabilizam o funcionamento dos programas sociais.
Com sua formação, consegue traduzir a linguagem jurídica em ações concretas, acessíveis e eficazes.
Ter um advogado com esse perfil significa garantir que o município atue com segurança jurídica, mas também com responsabilidade social. É uma escolha que valoriza tanto os aspectos legais quanto a dignidade de cada cidadão atendido.
Num cenário onde a boa gestão de políticas públicas faz toda a diferença na vida das pessoas, contar com esse olhar jurídico-social é um passo importante para construir uma administração mais justa, eficiente e humana.
