A recente aprovação, no Reino Unido, do chamado “banimento geracional do tabaco” reacendeu um dos debates mais antigos da teoria política: até que ponto o Estado pode intervir nas escolhas individuais em nome do bem coletivo?
O Parlamento britânico aprovou o Tobacco and Vapes Bill, uma legislação que estabelece que qualquer pessoa nascida a partir de 1º de janeiro de 2009 jamais poderá comprar cigarros legalmente, ainda que atinja a maioridade. Na prática, trata-se de um mecanismo progressivo: a idade mínima para compra de tabaco aumenta ano a ano, até que determinadas gerações simplesmente nunca tenham acesso legal ao produto.
O objetivo declarado é claro: criar uma “geração livre de fumo” e reduzir drasticamente os danos à saúde pública. No Reino Unido, o tabagismo ainda é responsável por dezenas de milhares de mortes anuais e impõe bilhões em custos ao sistema de saúde.
Mas a questão que realmente importa não é sanitária, porém política.
A lógica da intervenção: proteger o indivíduo de si mesmo
Do ponto de vista do Estado, a justificativa é sólida. O cigarro não é um produto qualquer: trata-se de um agente comprovadamente nocivo, altamente viciante e que gera externalidades relevantes, ou seja, seus custos não recaem apenas sobre o indivíduo, mas sobre toda a coletividade.
Sob essa perspectiva, a lei britânica representa uma evolução do chamado paternalismo estatal: não se proíbe o consumo para todos, mas impede-se que novas gerações sequer entrem no ciclo de dependência.
Há aqui uma mudança sutil, porém profunda. O Estado deixa de apenas regular o consumo e passa a moldar o futuro comportamento da sociedade.
A pergunta inevitável é: isso ainda é proteção ou já é engenharia social?
A lógica da liberdade: o direito de errar
Os críticos da medida apontam exatamente esse risco. Argumentam que a lei cria uma distinção arbitrária entre cidadãos: duas pessoas adultas, lado a lado, terão direitos diferentes apenas por terem nascido em anos distintos.
Mais do que isso, a crítica central é filosófica: se um adulto não pode decidir consumir um produto legal, ainda que prejudicial, até onde vai sua autonomia?
Esse ponto é crucial. A liberdade individual, em sua concepção clássica, inclui não apenas o direito de fazer o bem, mas também o direito de fazer escolhas ruins.
Quando o Estado passa a eliminar essa possibilidade, ele não apenas protege, ele substitui o juízo do indivíduo pelo seu próprio.
O paradoxo contemporâneo
E aqui chegamos ao verdadeiro dilema do nosso tempo.
Vivemos em uma sociedade que, por um lado, exalta a autonomia individual, especialmente em temas identitários, morais e existenciais e, por outro, aceita com naturalidade uma crescente intervenção estatal em hábitos pessoais, como alimentação, consumo de substâncias e estilo de vida.
Por que aceitamos que o Estado regule o cigarro, mas rejeitamos outras formas de intervenção?
A resposta não é simples. Ela envolve percepção de risco, impacto coletivo e, sobretudo, narrativa política.
O cigarro tornou-se, ao longo das décadas, um “inimigo público consensual”. Isso facilita a aceitação de medidas restritivas que, em outros contextos, seriam vistas como autoritárias.
Um precedente perigoso.
A grande questão, porém, não está no cigarro em si, mas no precedente que se estabelece.
Se o Estado pode proibir uma geração inteira de consumir tabaco, poderia fazer o mesmo com álcool? Com alimentos ultraprocessados? Com qualquer produto considerado prejudicial?
A lógica já está posta: se algo faz mal e gera custos sociais, o Estado tem legitimidade para intervir.
O problema é que essa lógica não tem um limite claro.
Entre Maquiavel e o Estado contemporâneo
Se olharmos por uma lente mais clássica, à maneira de pensadores como Maquiavel, a questão pode ser formulada de outra forma: o governante está fortalecendo o Estado ou enfraquecendo a autonomia dos seus cidadãos?
Um povo excessivamente tutelado pode, no curto prazo, parecer mais saudável e organizado. Mas, no longo prazo, corre o risco de perder algo mais difícil de medir: a capacidade de decisão própria.
E sem essa capacidade, o que resta da liberdade política?
Conclusão: o preço da proteção
A lei britânica é, sem dúvida, um marco histórico. Ela pode salvar vidas, reduzir custos públicos e transformar hábitos sociais ao longo das próximas décadas.
Mas também levanta uma questão que nenhum dado estatístico resolve: quanto de liberdade estamos dispostos a abrir mão em troca de proteção?
Essa não é uma pergunta médica. É uma pergunta política e, sobretudo, civilizacional.
E talvez o mais inquietante seja isto: uma vez que o Estado aprende a nos proteger de nós mesmos, dificilmente ele esquecerá como fazê-lo.
