Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana receberão R$ 237 milhões de royalties retroativos a 2016. O pagamento foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), na quinta-feira (2). Ainda, por orientação do prefeito de Campos, Frederico Paes, a Ompetro agendou para a próxima semana uma reunião para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Partilha dos Royalties, aprovada em 2012 e suspensa no mesmo ano por uma liminar da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador em exercício, Ricardo Couto, e representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e da Procuradoria Geral do Estado, estão convidados.
Quanto ao valor retroativo esse se deve ao enquadramento, por parte da ANP, do município de São João da Barra como portador de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás, feito através do Porto do Açu. Com a decisão, Campos receberá R$ 72.721.858,44, São João da Barra receberá R$ 99.142.697.22 e São Francisco de Itabapoana, R$ 65.376.890,34. O pagamento será feito em parcelas.
A ação pelos royalties retroativos estava parada na ANP há muitos anos, mas foi destravada no ano passado, depois de uma mobilização que envolveu lideranças da região. Participaram das reuniões com a agência o então prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Wladimir Garotinho; o secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves; e a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia.
“Mais de 40% do petróleo exportado atualmente pelo Brasil sai de transbordos feitos no Porto do Açu. Além disso, São João da Barra concentra a maior base de apoio offshore do Brasil e uma das maiores do mundo. Vamos em busca de mais recursos para reverter em benefícios para a população sanjoanense. A diretoria da ANP prometeu maior celeridade nos cálculos e liberar os recursos o quanto antes”, afirmou o superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia da Prefeitura de São João da Barra, Wellington Abreu,
De lá para cá, a Ompetro vem acompanhando o processo junto a diretores e procuradores da ANP, cobrando o seu andamento. Depois da reunião em 2025, a agência se comprometeu a liberar os royalties retroativos até o final do ano. Apesar de alguns atrasos, a ANP conseguiu fechar a proposta e apresentar em sua reunião de diretoria na última quinta-feira.
"Temos muito a comemorar pelo empenho do ex-prefeito Wladimir Garotinho e do prefeito Frederico Paes, que, com a saída de Wladimir, assumiu a presidência do Ompetro. Foram dois líderes incansáveis na busca desse reconhecimento, que injetará recursos importantes nos cofres do município para investimentos em melhorias que a população merece", destaca Marcelo Neves.
ADI contra partilha dos royalties
Autoridades fluminenses serão convidadas a debater a ADI juntamente com os municípios produtores. Entre elas, o governador em exercício, Ricardo Couto, e representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e da Procuradoria Geral do Estado. A Ompetro atua na ADI como amicus curiae. A lei de partilha propõe a divisão dos royalties dos municípios produtores de petróleo com todos os municípios do Brasil.
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 06 de maio de 2026 o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4917 e nº 4918, consideradas entre os processos de maior relevância para o futuro da distribuição dos royalties do petróleo no Brasil.
