A “Lei Maju de Araújo”, que promove o combate ao assédio on-line e o cyberbullying contra pessoas com deficiências (PCD), foi sancionada pelo governo Cláudio Castro nesta quarta-feira (9). A nova norma leva o nome da influencer e modelo de 22 anos após uma série de ofensas em suas redes sociais. O projeto é de autoria dos deputados Fred Pacheco (PMN) e Carlos Minc (PSB).

A partir da implantação da nova lei, as redes sociais serão obrigadas a veicular informações educativas sobre respeito à diversidade, inclusão e normas de conduta online, promovendo uma cultura de respeito mútuo e prevenindo o assédio nas plataformas. Além disso, os agressores, que forem identificados, podem sofrer advertência, suspensão temporária ou permanente de conta, e comunicação às autoridades policiais, de acordo com a gravidade da infração.

Para as pessoas com deficiência auditiva tenham acesso à comunicação e informação, os aplicativos sociais terão a responsabilidade de garantir que se tenha intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Também, será possível a criar um comitê multidisciplinar para acompanhar a evolução da lei.

“Por meio da conscientização, da regulamentação e do estímulo à responsabilidade das plataformas digitais, almejamos uma internet mais justa e igualitária para todos os usuários, principalmente para aqueles que mais precisam de proteção”, declarou o deputado Fred Pacheco, autor original da proposta.