O Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes (IHGCG) critica a falta de transparência do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (Coppam) após um imóvel localizado na Rua Conselheiro José Fernandes ser demolido, mesmo depois da realização de um relatório técnico a pedido dos conselheiros do instituto, visto que o imóvel apresentava referências arquitetônicas e está em uma área de interesse cultural no município. O instituto alega ainda a falta de transparência sobre a decisão devido ao não esclarecimento dos fatores presentes no relatório que teriam levado à aprovação da demolição.

De acordo com o conselheiro substituto do IHGCG, Renato Siqueira, houve uma reunião do Coppam no dia 26 de março do ano passado para analisar a solicitação de demolição de três imóveis na Rua Salvador Corrêa, vizinhos ao imóvel que ficava na esquina dessa rua em cruzamento com a Rua Conselheiro José Fernandes. Na ocasião, a demolição dos imóveis foi aprovada, com a ressalva de que o imóvel que ficava na esquina não fosse afetado. Ele conta ainda que levantou a possibilidade de tombamento do imóvel da Rua Conselheiro José Fernandes, devido as referências arquitetônicas que o imóvel apresentava, além do pedido da elaboração de um relatório técnico para avaliar a questão.

“Na ocasião da deliberação do imóvel da Rua Salvador Correa, foram feitas várias considerações acerca da possibilidade de tombamento do imóvel da Rua Conselheiro José Fernandes, devido a indícios peculiares de sua arquitetura. Eu propus a elaboração de relatório técnico do Coppam para este fim. Isto foi aceito por unanimidade na reunião de 26 de março do ano passado. O imóvel demolido está na Área de Especial Interesse Cultural (AEIC), fato que possibilita obter desconto no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) devido ao interesse histórico, conforme definido na Lei 8487/13 do Coppam”, esclareceu.

No entanto, em nova reunião do Coppam, realizada neste ano, foi informado que o relatório técnico negou as referências arquitetônicas do imóvel, mas as razões para a decisão não foram apresentadas e o relatório sequer foi lido, segundo informou o conselheiro titular do instituto, Antônio Carlos Berriel. Para a instituição, o processo não está concluído.

Renato destaca que quando é feito um pedido de avaliação e elaboração de relatório técnico para ver se o bem tem elementos para ser tombado, ele entra na fase de tutela e deve ser preservado até que se conclua o processo. Mas, para o instituto, o processo não está concluído.

“Para a minha surpresa, ao circular no dia 16 deste mês, percebi a ausência da edificação que estava sob tutela de proteção em face da elaboração do relatório técnico e possível tombamento para fins de preservação”, contou Renato.

Ele informou ainda que entrou em contato com o Coppam e perguntou se havia tido alguma autorização para a demolição e solicitando mais uma vez o conteúdo do relatório para que o instituto possa analisar a decisão. Renato afirma que o instituto quer tomar conhecimento do teor do relatório e avaliar com os conselheiros do Coppam sobre as medidas que devem ser tomadas após avaliação.

Ele relata ainda três possibilidades de medidas, caso a demolição seja avaliada como uma infração.

- Reconstruir o imóvel, embora perca a essência histórica, mas é algo possível de se realizar na modalidade falso histórico, como já existe no município;

- Embargo das obras que estão sendo realizadas no terreno do imóvel por conta da infração com o bem histórico;

- Caso seja reerguido o falso histórico, o proprietário será responsável por realizar projetos de educação patrimonial permanente no local.

A Folha entrou em contato com a prefeitura de Campos para saber mais sobre a situação e pedindo informações sobre os motivos para a permissão de demolição do imóvel. Até o momento, não obteve retorno.