Dois diferentes protestos marcaram esta terça-feira (3) na planície goitacá. Integrantes do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) Campos, junto com auxiliares de turma, se reuniram em frente ao Palácio da Cultura, com aproximadamente 100 profissionais participando do ato e, em outra manifestação, moradores da Comunidade da Linha protestaram em frente à sede da Prefeitura de Campos cobrando infraestrutura e saneamento. 

O primeiro ato, que iniciou às 8h, teve o objetivo de mobilização pública para pressionar a prefeitura para realizar a implementação da Lei Federal 15.326/26, que é o reconhecimento dos Auxiliares de creche como profissionais do magistério.

"A prefeitura criou um cargo concursado em 2014 com nome de Auxiliar de creche. Manobra política para não colocar 2 Professores formados em sala para não pagar o piso para dois profissionais. Desde 2020 nós lutamos para que a prefeitura altere a lei que criou o cargo, coloque a exigência de formação como formação de professores, pois o cargo foi criado com exigência apenas de nível médio. Quando a lei vigente na época a LDB 9396/1996 já obrigava a ter somente profissionais formados como professores dentro da sala de aula", explicou a diretora do Sepe Campos, Andressa Lopes, que ficou à frente da manifestação desta quarta. 

Andressa explicou o que é a lei 15.326. "Essa lei 15.326, que nos dá mais respaldo para a alteração do cargo, foi sancionada pelo presidente no dia 6 de Janeiro de 2026. O Sepe enviou ofício ao prefeito e à secretária de educação para nos receber sobre esse assunto e a mobilização foi para pressionar essa reunião e a implementação da lei", finalizou a diretora do sindicato. 

Em outro protesto, ainda na manhã desta quarta-feira (3), em frente à Prefeitura de Campos, moradores da Comunidade da Linha, no Parque Rodoviário, fizeram um ato para cobrar saneamento, infraestrutura e melhores condições de vida. Segundo os moradores, as problemáticas, que não são atuais, se estendem pela falta de rede de esgoto, ruas sem pavimentação e ausência de serviços públicos essenciais. Com cartazes e palavras de ordem, pediram soluções aos problemas do local onde vivem.

Procurada pela equipe de reportagem, a prefeitura de Campos informou que o Secretário de Serviços Públicos, Diego Dias, está neste momento no local fazendo o levantamento da demanda junto aos moradores. "O objetivo é entender as necessidades de quem vive no local, para que o poder público consiga atender as demandas", finalizou a nota. 

Procurada pela Folha para comentar sobre o protesto da Educação, a Prefeitura de Campos emitiu uma nota oficial através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, informando que o diálogo com os sindicatos que representam os profissionais da área no município está sempre aberto e diversas reuniões já foram realizadas nos últimos anos com educadores e representantes de demais categorias da Educação.

Na nota, a secretária da pasta, Tânia Alberto, afirma que, “tendo em vista se tratar de uma lei recente, conforme orientação da UNDIME, o assunto será debatido com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital e a Procuradoria do Município, cujos órgãos têm a competência técnica para avaliar o alcance dessa lei”, afirmou.

De acordo com a Seduct, atualmente, os auxiliares de turma da rede municipal de ensino não ocupam lugar de professor e não executam nenhuma função pedagógica, porque os professores estão nas salas de aula, respondendo pela organização pedagógica. Enquanto os auxiliares de turma, de fato, desempenham o papel de apoio escolar nessas salas de aula. Eles não definem estratégias pedagógicas, não fazem plano de aula, não elaboram e assinam diário de classe, não têm nenhuma atribuição técnica pedagógica, exceto a de auxiliar o professor nas demandas de cuidados.

“A atual lei impacta em outras legislações, como, por exemplo, a legislação que determina que a admissão do servidor público é, por concurso, na área para a qual ele concorreu. E todos os auxiliares de turma concorreram para serem cargos de nível médio sem exigência de formação docente”, finalizou a nota.