O município de Campos está sem resgate de animais silvestres. Após o fim do convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Grupamento Ambiental Municipal (GAM), único órgão preparado, não está mais realizando este tipo de resgate. A corporação estuda regularizar a situação e uma ativista cobra a instalação de unidade especializada no tratamento deste tipo de animal.

De acordo com a Guarda Civil Municipal (GCM), a corporação está estudando a regularização junto ao Ibama com o intuito de conseguir novamente a habilitação para o manejo. No entanto, este processo envolve trâmites burocráticos e a indicação de estabelecimento veterinário que cuide das espécies resgatadas.

“O Grupamento Ambiental não está habilitado, no momento, para realizar o resgate de animais silvestres devido à ausência de convênios específicos. A corporação informa que já estuda a regularização da situação, que depende de procedimentos burocráticos junto ao Ibama e também da formalização de parceria com uma instituição médico-veterinária, responsável por avaliar e prestar os cuidados necessários aos animais resgatados antes de sua devolução segura ao habitat natural”, informou a Guarda.

Thaís Tostes, jornalista, ativista de Direito Animal e pós-graduanda em Direito Animal, comentou a falta de resgate aos animais silvestres no município. Segundo ela, é urgente que a prefeitura firme uma parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que viabilize a criação de um Centro de Resgate e Triagem de Animais Silvestres (Cetras). Mas, para isso, é necessário que a administração municipal oficialize o interesse em contar com o centro através da secretaria de Meio Ambiente.

Com o Cetras, os animais que estiverem debilitados no momento do resgate poderão ser tratados pela medicina veterinária especializada e, depois, soltos na natureza.De acordo com Thaís Tostes, há o interesse do prefeito Wladimir Garotinho na criação da estrutura e a pauta já está sendo articulada com o secretário de Meio Ambiente, Jorge Rangel.

"Comigo, um dos técnicos do Inea disse do interesse do órgão em construir um Cetras aqui, e isso me foi passado inclusive na última quinta-feira, pessoalmente, no Rio, no evento do Inea que lançou a Rede Estadual de Atendimento à Fauna Silvestre, porém é preciso que o município de Campos oficialize, por meio de documento, o interesse na construção do Cetras. Além disso, é preciso que Campos, por meio da Guarda Ambiental, firme um termo de cooperação técnica com o Inea, para que esteja autorizada a realizar os resgates de animais silvestres. Então, nos últimos dias fui até o secretário de Meio Ambiente e, como ativista animalista, solicitei a oficialização desse interesse, bem falei da necessidade da assinatura do termo de cooperação técnica. O documento sobre o Cetras já está sendo produzido pela Secretaria, para que o prefeito assine e a gente consiga virar a chave da realidade dos animais silvestres no município. Tenho certeza que vamos conseguir!", disse a ativista.

A luta por políticas públicas pelos animais silvestres segue forte no Estado. Na última quinta-feira, em evento realizado na Lapa, Rio, o Inea lançou a Rede Estadual de Atendimento à Fauna Silvestre, uma espécie de "SUS" dos animais silvestres, dentro da qual serão disponibilizadas 170 viaturas de resgate de animais silvestres para os 92 municípios do Estado. Todo município receberá ao menos uma viatura.

Thaís destaca que a proteção da fauna é um dever da União, dos Estados e também dos municípios, que ainda podem ter repasses do ICMS Ecológico reduzidos. A lei estadual 5.100/2007, que regulamenta este tema, estabelece critérios para a cota-parte do imposto, incluindo a qualidade da gestão ambiental municipal.

“O Grupamento Ambiental não tendo estrutura afeta o cumprimento das metas que garantem o repasse do ICMS Ecológico. Zero resgates, risco de chegarmos a zero repasse do ICMS. Então, a situação da pauta “silvestres” no município está crítica por todos os motivos e, além disso, o município ainda corre o risco de responder por omissão por não cumprir seus deveres legais”, explicou.

Em nota, o Ibama explicou que a autorização é necessária para procedimentos de captura e manejo decorrentes de ações planejadas que envolvam uso autorizado, controle populacional ou conservação da fauna.

Já em ações emergenciais, nas quais exista risco para a integridade dos animais ou de seres humanos, O Ibama diz que a autorização prévia não é solicitada. “No entanto, os profissionais devem ser capacitados para realizar a captura e manejo para que o animal não seja submetido a maus-tratos. O transporte deve ser feito de maneira adequada e os animais silvestres devem ser entregues a uma unidade do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama ou a outra instituição apta e autorizada a recebê-los”, dizia a nota.