Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14) propõe o retorno do nome da cidade e do estado nas placas de veículos fabricados no Brasil, ausentes no modelo padrão Mercosul. A proposta, já aprovada pelo Senado, busca ajudar a polícia e as autoridades de trânsito na identificação da origem de veículos envolvidos em infrações, roubos e furtos com maior facilidade.

A proposta da Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), trata do tema e modifica o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O padrão Mercosul tornou-se obrigatório em todo o Brasil desde 31 de janeiro de 2020 para veículos novos, que mudaram de município, estado ou de categoria, além de casos de placa danificada, extraviada ou furtada.

O arquiteto e urbanista Renato Siqueira, ex-presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), questiona o argumento de que o retorno da antiga placa facilitaria a identificação de veículos pelas autoridades. Segundo ele, o tamanho das letras com o nome do município nunca foi grande o suficiente para visualização a certa distância e a autoridade de trânsito realiza consulta por sistema informatizado, com base na sequência alfa-numérica da placa.

"Quanto aos demais pontos, relacionados a roubos e furtos, não necessariamente, a não ser com base na ocorrência policial. Isso, pelo fato de um veículo de qualquer outra localidade poder estar em outro município que não o seu registro ou origem. Desta forma, o próprio sistema de registro de veículos poderá identificar, sem a necessidade de esta identificação ser pela placa", disse Renato, que citou Campos como exemplo de cidade que tem parte dos veículos emplacados no Espírito Santo.

Por outro lado, Renato Siqueira contesta os argumentos da implementação da placa do modelo Mercosul. Segundo ele, a mudança não trouxe qualquer benefício reconhecido e funcional à frota nacional.

"Em implantação a partir de 2018, a placa modelo Mercosul tinha três justificativas: aumento da segurança, padronização do emplacamento e melhoria do registro de veículo. Como se vê, com pouco ou nenhum avanço ao modelo anterior, a não ser a suposta possibilidade de variação que viria possibilitar maior quantidade na emissão do registro veicular", falou.