O Projeto de Lei 1.440/2019, conhecido como PL do Semiárido, foi aprovado no Senado nessa terça-feira (15). A proposta prevê a inclusão das regiões Norte e Noroeste Fluminense no mapa do semiárido. O prefeito Wladimir (PP), autor do projeto quando estava deputado federal, acompanhou e comemorou a aprovação presencialmente. 

"Estou com muita vontade de chorar. Décadas de tentativas de vários parlamentares, todas rejeitadas. Aprovar um projeto com essa magnitude estando sem mandato era impensável, mas Deus ilumina os seus. Fiz bons amigos que lutaram muito, não posso deixar de agradecer aos senadores Romário e Carlos Portinho que compraram a briga.", comemorou o prefeito campista.

Em acordo realizado entre os senadores e governo Lula, a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense foi vetado.
"Está vindo um projeto da Câmara que cria Fundo Nacional para a garantia do Plano Safra", afirmou o senador Carlos Portinho (PL).

Os 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense, após a sanção presidencial, estarão incluídos na classificação de clima semiárido. O objetivo é dar condições mais apropriadas ao desenvolvimento da agropecuária aos municípios da região, que padecem com a distribuição de chuvas cada vez mais irregulares.

Os 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense afetados pelas condições climáticas de semiárido são: Campos dos Goitacazes, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.

O PL 1.440 foi aprovado por unanimidade por Comissão Especial da Câmara dos Deputados em abril de 2022. E, depois, encaminhado ao Senado. Em 26 de setembro de 2023, o Projeto do Semiárido foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aprovado por unanimidade em 4 de outubro de 2023 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CAR) do Senado.

Não é a primeira vez que organismos técnicos e decisões do Legislativo e Executivo Federal reconheceram o grau de severidade da alteração climática dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense. A forte estiagem em novembro de 2023, com o menor índice de chuvas já para o mês em 30 anos, registrando 10% do volume esperado, realça o processo de alteração climática de Campos e outros municípios da região para o semiárido.

A Estação Climatológica de Campos, ligada à Uenf, mostra precipitação anual média de chuvas cerca de 25% inferior às estações de São Matheus e Linhares, no Espírito Santo, já atendido por ações que minimizam a instabilidade climática. O balanço hídrico, para as normais climatológicas, revela que as localidades representativas das regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro apresentam déficit anual de água no solo em todos os meses do ano.

Os últimos dois anos (2023 e 2024) foram os piores para o sistema de produção agropecuária. Para corrigir distorções do preço da cana-de-açúcar para pequenos e médios produtores rurais e os prejuízos gerados com o clima e ausência de chuvas, já foram propostas, aprovadas e sancionadas as leis federais 10.420/2002, 10.954/2004, 11.941/2009, 12.666/2012, 12.806/2013, 12.844/2013, e 12.999/2014.