O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas do prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania), referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão, assinada pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, foi divulgada nesta segunda-feira (15).

Segundo a decisão, a irregularidade encontrada foi o descumprimento do artigo 42 da Lei Complementar Federal 101/00 (LRF), que proíbe, nos dois últimos quadrimestres do mandato, a contração de despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem a devida disponibilidade de caixa. O documento do TCE-RJ ainda informa que o Ministério Público de Contas também manifestou-se de acordo com o parecer contrário à aprovação.

O conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, que assinou a decisão, concedeu prazo improrrogável de 10 dias para que o prefeito de Macaé apresente manifestação por escrito, caso entenda necessário. Após a manifestação de Welberth, a prestação de contas será analisada pelo plenário do Tribunal de Contas.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Macaé para um posicionamento e aguarda retorno.