A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em 1º turno, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção judicial para deputados e senadores, conhecida como PEC da Blindagem.

Essa proposta permite, por exemplo, que os parlamentares impeçam a prisão de colegas — determinada pela Justiça — por meio de votação secreta.

Os congressistas que apoiam a PEC afirmam que ela retoma as regras da Constituição de 1988. No entanto, na prática, introduz novas proteções, como a votação secreta para prisões.

Para a aprovação, eram necessários 308 votos, e o resultado foi de 353 a 134.

Os deputados estão agora discutindo destaques, que são sugestões de alterações no texto. Após essa fase, a proposta será votada em 2º Turno e, somente após essa nova aprovação, será enviada ao Senado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já declarou que o texto não será analisado pelo colegiado. Após a Câmara, a PEC precisa ser aprovada pelo Senado para se tornar lei, e a CCJ é uma etapa obrigatória.

A aprovação da PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para encerrar um protesto de deputados da oposição que ocuparam a Mesa Diretora em resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.