O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na acusação sobre coação no curso do processo.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo e o youtuber Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.

O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

Como filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital, para que ele apresentasse resposta à denúncia apresentada pela PGR. Na ocasião, o ministro afirmou que o parlamentar está fora do país para escapar da lei penal brasileira.

Apesar da notificação via edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Por isso, conforme a lei, Moraes intimou a DPU para apresentar a defesa em nome do parlamentar.

O prazo para a resposta da defensoria é de 15 dias úteis.

Com a apresentação da resposta, o ministro do STF poderá dar andamento ao caso e a Corte poderá decidir se aceita a denúncia contra Eduardo Bolsonaro, tornando-o réu por coação no curso do processo judicial, ou se arquiva o caso.