A Câmara de Campos aprovou, na sessão desta terça-feira (21), o Projeto de Lei n° 354/2025, que institui cota de 10% para candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas em concursos e processos seletivos no município. O projeto é de autoria do Executivo e segue para sanção do prefeito Wladimir Garotinho (PP).

O vereador Marcelo Feres (PDT), ex-secretário de Educação, trouxe à sessão alguns detalhes sobre a reserva de vagas de 10%. Segundo ele, a cota será aplicada em concursos e processo seletivos da administração direta e indireta a partir de 10 vagas.

Os candidatos poderão se inscrever através da cota e concorrer também pela ampla concorrência. Após a aprovação, será necessário passar por uma comissão responsável pela revisão e confirmação.

Marcelo Feres destacou a importância do projeto que instiui a lei de cotas em Campos. Para ele, o município faz justiça social e se adequa às leis federais sobre o tema.

"A lei visa trazer a questão da dignidade da pessoa humana, que é algo estabelecido na Constituição, a redução das desigualdades sociais e raciais, e a promoção do bem de todos, a igualdade de acesso aos cargos públicos, e também o resgate de desigualdades históricas", afirmou Marcelo.