O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (4), às 19h, ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) no caso Ceperj contra o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). Eles respondem por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e, caso condenados, além da cassação dos mandatos, podem ficar inelegíveis por oito anos. Os dois negam as acusações.

O julgamento será iniciado com a leitura do relatório do caso pela relatora, ministra Isabel Gallotti. Em seguida, serão ouvidas as argumentações da Procuradoria-Geral Eleitoral, responsável pela acusação, e das defesas. Somente após essa etapa é que Gallotti irá proferir o seu voto.

A expectativa no TSE é que o julgamento de Castro seja paralisado por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira — que vota logo após a relatora, de acordo com a sequência prevista no regimento do tribunal. Ainda que haja pedido de vista, porém, a avaliação na Corte é que essa paralisação não deve demorar mais que 10 dias, e que a liberação do caso para pauta será feita de forma rápida.

Além de Isabel Gallotti e Antônio Carlos, participam do julgamento a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Castro, Bacellar e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), são acusados de abuso de poder político e econômico na eleição de 2022. Naquele ano, Castro se reelegeu em primeiro turno e Bacellar ocupou o cargo de secretário de Governo.

A acusação envolve o uso eleitoral da máquina pública, especificamente por supostas irregularidades na contratação de milhares de funcionários pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para atuarem como cabos eleitorais na campanha de 2022.

Segundo a procuradora eleitoral Neide Carvalho de Oliveira, foram gastos no esquema cerca de R$ 640 milhões, oriundos da Uerj, e R$ 226 milhões do Ceperj, sacados diretamente da boca do caixa. Castro e Bacellar foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio de 2024, em votação apertada que terminou 4 a 3. Mas o Ministério Público recorreu ao TSE.

Em nota, o governador afirmou que "reafirma total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas".

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, afirmou que já demonstrou não ter cometido nenhuma irregularidade e que confia na Justiça. "A instrução probatória demonstrou que não existe nenhuma conduta a ser imputada ao deputado Rodrigo Bacellar, que segue confiante na Justiça. O deputado foi absolvido pela Justiça Eleitoral, onde demonstrou não ter cometido nenhuma irregularidade", diz em nota.

Em caso de cassação de ambos, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares. A lei prevê duas hipóteses no caso de cassação de governadores. Caso ocorra a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais. Fora desse prazo, a eleição será direta.